O vereador e segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, Paulo Corintho, divulgou Nota Oficial sobre a briga com o presidente da Casa, vereador Dudu Holanda, ocorrida na madrugada do dia 25, durante uma confraternização, no Espaço Cultural Pierre Chalita, no bairro de Jaraguá, em Maceió.
Nela, o vereador fala do motivo da discórdia, de irregularidades na Câmara e chama-o de criminoso frio e meticuloso, além de acusá-lo de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Por fim, Corintho pede ação enérgica do Ministério Público.
Abaixo, leia a íntegra da nota distribuída pela assessoria de imprensa do vereador:
Em razão da covarde agressão praticada contra minha pessoa pelo Vereador Eduardo Holanda, acompanhado de seu irmão e outros, na madrugada do dia 25, presto os seguintes esclarecimentos:
1. A motivação da agressão do Vereador EDUARDO HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió teve origem na sua insistência em aprovar a qualquer custo um Projeto de Lei por ele elaborado, que em seguida tomou o n. 3.804/2009, e ao qual me opus tendo em vista a sua ilegalidade.
2. Em apreço a probidade administrativa que deve ser perseguida pelos gestores públicos, nisto incluído o Vereador EDUARDO HOLANDA, alertei-o que estando o duodécimo congelado para o exercício de 2010, o referido Projeto de Lei aumentando as despesas com pessoal em R$ 3.534.372,33 e atingindo 79,92% com despesa de pessoal, ultrapassaria o limite de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso inviabilizaria as finanças da Câmara.
3. Por ser exigência regimental, o referido Projeto de Lei haveria de ser subscrito pelos integrantes da Mesa Diretora, da qual faço parte. Assim, o Vereador EDUARDO HOLANDA tentou coagir os demais integrantes da Mesa Diretora a subscrevê-lo, pois tinha pressa em submetê-lo à votação pelo Plenário. Porém, por não compactuar com esta ilegalidade, comuniquei que não assinaria o Projeto nem participaria de sua votação.
4. Todavia, o Vereador EDUARDO HOLANDA, dissimuladamente, pois em verdade estava motivado por razões obscuras, tentou convencer a sociedade através da mídia que o referido Projeto de Lei ao diminuir o quantitativo de cargos em comissão, atenderia às recomendações do Ministério Publico e da Procuradoria do Trabalho. Mesmo tendo ciência que a sua ação imoral e ilegal feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. Em seguida, fez publicar o referido Projeto de Lei como se fosse de “autoria” da Mesa Diretora, supostamente subscrito por todos os seus componentes, certamente para tentar ludibriar os colegas Vereadores, que em razão disto, passaram a acreditar na legalidade da proposta. Todavia, não assinei o referido Projeto de Lei, assim como também não assinaram as Excelentíssimas Vereadoras Silvania Barbosa e Tereza Nelma. Portanto, sem o número mínimo necessário para encaminhamento ao Plenário, mais uma vez o Projeto se mostrou ilegal.
6. E, o pior, o Vereador EDUARDO HOLANDA ainda fez constar nas razões do Projeto de Lei que teria sido realizado estudo de impacto financeiro e que o mesmo atenderia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esta falsa informação, mais uma vez, faltou com lealdade e boa fé, ludibriando os colegas Vereadores, que acabaram por votar em uma ilegalidade.
7. Esta questão deveria ater-se ao universo do debate político, porém o sorriso cínico do agressor ao deixar a delegacia, estampado na mídia, mostra a fisionomia de um criminoso frio e meticuloso, que para conseguir seus objetivos, ainda que ilícitos, é capaz inclusive de agredir quem a ele se opõe, como no meu caso.
8. Esta é a verdade. Se o Sr. EDUARDO HOLANDA cinicamente ousar continuar a distorcer a realidade, que se provoque o Ministério Publico, como fiscal da lei, para aferir a verdade dos fatos e ilicitudes praticadas pelo Presidente da Câmara.
9. É preciso ainda deixar registrado que é de conhecimento público o comportamento agressivo e covarde do Sr. EDUARDO HOLANDA quando sob efeito etílico.
10. No entanto, a mutilação física que fui vítima não ficará impune, pois adotarei todas as medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, além de buscar vias para que seja preservado o decoro parlamentar. Sou um Cidadão de índole pacífica, mas não temo o Sr. EDUARDO HOLANDA. Confio na Justiça.Ele pagará pelo crime praticado.