O passeio turístico em embarcações nas orlas marítima e lagunar de Maceió terá uma nova regulamentação em breve. Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura quer estender a toda a orla da capital as mesmas regras que já existem para o passeio de jangada às piscinas naturais da Pajuçara.
Entre as mudanças propostas pela Prefeitura está a obrigatoriedade de credenciamento das embarcações junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O credenciamento terá validade anual e será concedido em caráter precário e revogável a qualquer tempo.
Para ter acesso à credencial, o dono da embarcação deve atender a alguns requisitos, como condição de navegabilidade do barco (reconhecida pela Capitania dos Portos), estar habilitado para conduzi-lo e ter participado, obrigatoriamente, dos seminários e cursos promovidos pela Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semptur).
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Cícero Almeida explica que as novas regras visam dar mais segurança tanto aos turistas como para o maceioense. Ele também cita o fato de que Maceió está entre os 65 destinos indutores do turismo nacional, de acordo com o Ministério do Turismo.
“O estabelecimento de regras e critérios para a realização desses passeios em embarcações trará, sem dúvida alguma, ordem e credibilidade para a prestação dos serviços”, avalia o prefeio.
A SMTT fará a apreensão da embarcação que estiver realizando passeios turísticos sem o credenciamento. A multa também incidirá nos casos em que, embora credenciada a embarcação, ela se encontrar sob o comando de um condutor não credenciado pela SMTT. O valor da multa pode chegar a R$ 500 e, no caso de reincidência, poderá ser até dobrada.