Projeto segue agora para sanção do governador Renan Filho
Deputados estaduais de Alagoas aprovaram nesta terça-feira (3) o texto que garante gratuidade a estudantes da rede pública de ensino nos transportes públicos. Isso foi possível após o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O Projeto de Lei do Passe Livre, que segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB), foi encaminhado ao legislativo em caráter de urgência, após um protesto realizado pelos estudantes, que bloqueou a Avenida Fernandes Lima e causou um caos no trânsito.
De acordo com o governo, anteriormente se gastava R$ 50 milhões por ano com transporte escolar em todo o Estado. Com a criação do Passe Livre e a municipalização do transporte escolar, o governo deve economizar mais de R$ 25 milhões.
Quem tem direito?
Apenas os estudantes que tiverem a frequência comprovada de no mínimo 75%, terão direito ao benefício. Os recursos para o Passe Livre serão provenientes do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual e, posteriormente, serão transferidos para a Transpal.