Reajuste passa a valer a partir de 1ª de março
O desembargador James Magalhães Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas, concedeu parcialmente a liminar requerida pela Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), aumentando a tarifa do transporte público da capital dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,50. A decisão prevê que o reajuste passa a valer a partir de 1ª de março.
Posteriormente, o processo voltará a ser apreciado, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para o relator do processo, James Magalhães, deve-se pesar o fato de a Prefeitura não cumprir com certas obrigações, como a repressão do transporte clandestino e melhora do fluxo dos ônibus pelas vias, o que acaba aumentando os custos das empresas.
“Há uma nítida relação de dependência entre a atuação do município e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos celebrados com as empresas de transporte urbano. É preocupante que até o presente momento não se tenha a demonstração, pelo Município, de haver concretizado medidas eficientes na redução do custo da prestação do serviço, existindo apenas projetos que não ultrapassaram o campo das ideias” ponderou o desembargador.
A Transpal recorreu à Justiça alegando ser necessário um aumento para R$ 2,85, apresentando dados sobre a elevação de diversas despesas como salários dos funcionários, combustível e manutenção dos veículos, além de destacar a perda gerada pela inflação ao longo do tempo sem reajuste.
Chegou-se ao valor de R$ 2,50 considerando a inflação calculada desde julho de 2010 (data do último reajuste realizado administrativamente), que atingiu 26,54%. O aumento, contudo, não cobre toda a desvalorização da moeda no período, sendo de apenas 19,49%.
“Justifica-se tal medida pois o impacto econômico na sociedade não deve ser tão violento, como seria se a reposição fosse proporcional ao montante exato da inflação.” salientou James Magalhães.
A Associação dos Transportes afirmou que o serviço está sendo prestado adequadamente, porém o Município de Maceió não vem realizando os reajustes tarifários periódicos, previstos contratualmente. Os empresários ressaltam que o último reajuste conseguido, de R$2,10 para R$ 2,30, também só foi possível por medida judicial.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o Ministério Público Estadual (MPE) expuseram planilhas que demonstrariam, segundo entendem, a viabilidade de se manter o valor atual das passagens. Argumentaram também que seria mais apropriado esperar pela licitação do transporte público antes de proceder qualquer aumento.
Sobre o argumento da SMTT e do MPE acerca da futura licitação, o desembargador esclareceu que o processo em questão não é o ambiente adequado para se analisar a regularidade da forma de concessão do serviço público. “Tal tema deve ser enfrentado em ambiente próprio, sob pena de inviabilizar a tramitação desta demanda” fundamentou.
A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (14).
Prefeitura de Maceió vai recorrer
A Prefeitura de Maceió vai recorrer, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que fixou em R$ 2,50 o novo valor para a tarifa de ônibus na capital alagoana. A gestão reforça que respeita a determinação judicial, que passa a vigorar a partir do dia 01 de março, mas tentará reverter a decisão sobre o reajuste.
“Vamos acionar a PGM para recorrer da decisão e congelar o valor nos atuais R$ 2,30”, disse o superintendente municipal de Transportes e Trânsito Tácio Melo da Silveira. Em 2013, por ação da Prefeitura, o valor da tarifa não sofreu reajuste.
A Prefeitura de Maceió está preocupada em sanar os problemas do transporte coletivo em Maceió e desenvolve ações que visam melhorar a mobilidade urbana na cidade. Para garantir mais conforto aos passageiros, terminais de ônibus estão sendo reformados. Já foram assinadas ordens de serviços para reestruturação física dos terminais do Mercado da Produção, Benedito Bentes e Conjunto José da Silva Peixoto, em um investimento superior a R$ 330 mil.
A malha viária está recebendo reparos em diversos pontos de Maceió. Em 2014, R$ 20 milhões estão sendo aplicados em obras de recapeamento e recuperação de vias, o que garante mais tranquilidade e segurança para os motoristas que circulam pelas ruas da cidade.
A licitação para o transporte coletivo por ônibus foi anunciada no mês de dezembro. A construção do edital tem sido elaborada desde fevereiro do ano passado com o direcionamento técnico e jurídico do Ministério Público Estadual (MPE), além do acompanhamento legal do Ministério Público de Contas. O termo de referência obedeceu à adequação da quantidade de passageiros equivalentes (pagantes) e o gerenciamento dos terminais de ônibus, gratuidades (idosos) e a gestão da bilhetagem eletrônica ficam a cargo da SMTT.