Retomando as atividades legislativas, a Câmara Municipal de Maceió estará realizando a primeira sessão do Parlamento Metropolitano nesta segunda-feira (1/08). O evento está previsto para começar às 9h, no plenário da Casa de Mário Guimarães e reunirá os representantes das câmaras de vereadores dos dez municípios que fazem parte da região metropolitana da capital alagoana: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A idéia de implantar o Parlamento Metropolitano em Maceió surgiu da visita que o secretário executivo da Escola de Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Pedro da Silveira, fez ao Legislativo Maceioense, fruto do convênio celebrado entre as duas Casas, em fevereiro deste ano.
Na ocasião, Silveira apresentou o referido projeto e explicou a importância da criação do Parlamento Metropolitano, ressaltando que a unificação das leis é o principal destaque do projeto. “O parlamento foi implantado na capital paulista no início de maio e permite que todas as cidades que fazem parte da região metropolitana da capital possam unificar determinadas leis e, desta forma, trazer benefícios a toda a região, que geralmente enfrenta problemas comuns”, explicou.
Abraçando a iniciativa paulista, o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), desenvolveu o projeto que foi aprovado, por unanimidade, na segunda edição do Parlamento na Praça, ocorrido no dia 31 de junho, na Praça Audival Amélio, no Jacintinho. Novaes destacou que Maceió vive um novo momento e que a cooperação mútua de sua região metropolitana irá ajudar ainda mais o desenvolvimento de toda a localidade.
“Este projeto só irá contribuir para o desenvolvimento da grande Maceió e poderemos discutir questões como o transporte público, destino de resíduos sólidos, segurança pública e recursos naturais, com destaque para os mananciais de água, que são questões que devem ser levadas à coletividade” – emendou Novaes.
A sessão que marcará o ínicio das atividades legislativas municipais contará com um cliclo de palestras. O advogado Drº Marcelo Brabo apresentará a atual situação eleitoral e a necessidade de desencompatibilização, abordará ainda, sobre os prazos de filiação partidária e domicilio eleitoral, assim como, sobre a própria filiação partidária.
Outras vertentes serão destaque em sua palestra, como a duplicidade de filiação partidária e as condutas dos agentes públicos em campanha eleitoral, evitando o abuso de poder político, economico e dos meios de comunicação.
Já o controlador da Câmara Municipal de Maceió, o professor e advogado, Daniel Salgueiro falará sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SIACAP). “Trata-se de um sistema operacional que visa integrar diretamente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com as prefeituras e câmaras municipais, buscando a transparência das contas públicas.” afirmou Salgueiro.
O Procurador Geral do Poder Legislativo Municipal, o advogado Diógenes Tenório também participará falando sobre o princípio constitucional da legalidade, abordando as obrigações dos gestores públicos de estar sujeitos às disposições legais, sem comprometer o princípio da eficiência administrativa também prevista na constituição.
Na sequência de debates, o diretor de comunicação da Câmara de Maceió, professor e jornalista, Luiz Dantas participará explanando sobre política de comunicação pública para os legislativos municipais, a partir da experiência, em andamento, da Câmara Municipal de Maceió, que organiza um sistema de comunicação composto por revista, jornal, site e TV.