Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem, segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados que pede transporte público gratuito, para todos os municípios brasileiros, no segundo turno das eleições, em 30/10. Barroso é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
No primeiro turno, o ministro havia determinado que o transporte fosse mantido em níveis normais. Agora, os parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e advogados do grupo Prerrogativas pedem que ele volte a analisar a matéria. Barroso se comprometeu a analisar os pedidos com “a brevidade possível”.
Ao deixarem o STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Marcio Macedo, e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) conversaram com jornalistas e enfatizaram a necessidade de cumprimento do direito constitucional de deslocamento nos dias de eleições.
Segundo Dino, é possível verificar que, no primeiro turno, houve uma diferença de comparecimento de eleitores entre cidades em que houve transporte gratuito e municípios que não ofereceram essa possibilidade. “O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, afirmou.
Leia a nota divulgada pelo gabinete do ministro Barroso após a audiência:
Nota sobre encontro do Ministro Barroso com grupo de parlamentares e advogados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados para tratar sobre a ADPF 1013. Em encontro de cerca de uma hora, eles pediram que o ministro volte a analisar o pleito de garantia de transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.
O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.