A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 3, parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe sobre a remuneração dos cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal. O relatório de Renan trata de aumento de remuneração de servidor público federal, previsto na Lei 11.784, de 2008, já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para o Plenário do Senado.
No parecer ao PLC 87/2010, aprovado nesta quarta-feira na CCJ, o senador Renan explica que o subsidio para a carreira de Policial Rodoviário Federal resume-se em antecipar em três meses (abril, maio e junho) os efeitos financeiros previstos para vigorar a partir de 1º de julho de 2010. O relator informou também sobre a adequação financeira da proposição “já que existe para o exercício de 2010, previsão orçamentária de 38 milhões de reais para atender a despesa decorrente da sua aprovação”, disse Renan.
Não tendo reparos a fazer à proposta, Renan disse que o projeto se insere na política do Governo Federal, de promover os necessários ajustes na remuneração dos servidores públicos de diversas carreiras do Poder Executivo. “Em especial a de Policial Rodoviário Federal, de modo a assegurar a dignidade profissional dos valorosos patrulheiros rodoviários”, finalizou o senador.