Anúncio foi feito pelo presidente do Ibama ao Secretario Luiz Otávio durante reunião ocorrida nesta segunda-feira
Até o próximo dia 05 de julho o parecer final do Estaleiro Eisa Alagoas S/A deverá ser concluído. O prazo foi anunciado nesta segunda-feira (10) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, ao secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, durante reunião em Brasília.
Após as oficinas realizadas em março deste ano no município de Coruripe, o Ibama enviou um relatório destacando algumas informações necessárias referentes ao empreendimento e ao Estado. Diante disso, as partes interessadas se reuniram e celebraram um Protocolo de Intenções respondendo às questões e determinando as ações que competem ao Estado e ao Município conceder e garantir. O documento foi entregue pelo secretario Luiz Otavio Gomes.
“O papel do Estado é fomentar atividades econômicas e captar novos investimentos para aumentar as oportunidades de emprego e gerar renda, diminuindo as desigualdades regionais e sociais do Estado. Qualquer empreendimento que chegou em Alagoas nesse Governo foi através de ações estruturadas a médio e longo prazo para ultrapassar o período da atual administração” afirmou Luiz Otavio. “Só alcançaremos o desenvolvimento através de uma atuação focada e continua por parte dos órgãos da administração pública”, reconheceu.
Para acelerar e adiantar ações complementares ao Estaleiro, o Estado de Alagoas tem reforçado sua políticas públicas através de medidas antecipatórias, como a criação de grupos de trabalho e a promoção do seminário de políticas antecipatórias, bem como o estudo sobre os impactos do Estaleiro elaborado com a parceria da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA).
No intuito de mitigar os potenciais impactos adversos ao meio socioeconômico, caberá ao município de Coruripe prover políticas publicas de forma universal visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos e ensino fundamental regular para a população analfabeta ou com baixa escolaridade.
Ações concretas referentes ao saneamento básico, contemplando sistemas de captação, tratamento e distribuição de água; à coleta e destinação de resíduos sólidos urbano; segurança pública; melhoria e ampliação do Sistema Básico de Saúde (SUS) são atitudes que precisarão ser tomadas mas sempre em parceria com o que foi assumido pelo Estado.
O diretor de Licenciamento do Ibama em exercício, Eugênio Costa, afirmou durante a reunião que a equipe de análise do Instituto referente ao Eisa Alagoas já está formada e que em um mês a análise estará fechada. Caso o parecer favorável seja emitido, a Licença Ambiental Prévia ao Estaleiro será expedida em no máximo cinco dias. A Licença Prévia atestará a viabilidade técnica e locacional do empreendimento, que está previsto para ser implantado em uma área de mais de dois milhões de km no povoado de Miaí de Cima.
De posse da Licença, o empresário pode entrar com o pedido para obtenção da Licença para Implantação do Empreendimento, que deve sair entre quatro e cinco meses após o pedido. “Se tudo estiver dentro da conformidade técnica necessária, como parece estar, agilizaremos tudo o que for possível pois também temos pressa em liberar a licença. Sabemos da importância desse empreendimento para a região “, afirmou.
Com relação aos compromissos firmados no Protocolo de Intenções, eles também terão o inicio de suas implementações desencadeadas a partir de trinta dias contados da data da emissão da Licença Prévia que vier a ser concedida pelo órgão ambiental federal.