A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió lançou nesta terça-feira (24), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió, o Projeto Escola Legal. A ação tem o objetivo de capacitar a comunidade escolar quanto ao trabalho com adolescentes em conflito com a lei. O lançamento aconteceu na Semed e contou com a participação de conselheiros tutelares, corpo docente e funcionários das escolas públicas do município.
O Escola Legal foi elaborado pela Semas, por meio da coordenação do serviço de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Segundo a coordenadora do LA e PSC, Giselda Correia, as atividades do projeto começam no mês de junho e deverão ser realizadas até dezembro de 2011. “Até lá serão feitas duas palestras por mês, focadas nas medidas socioeducativas voltadas ao LA e PSC e também contempladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.
A diretora de Gerenciamento Escolar da Semed, Elaine Oliveira, garantiu que todas as crianças e adolescentes têm garantido o acesso às escolas da rede municipal de ensino. Segundo ela, o projeto Escola Legal dará uma grande ajuda na permanência desses adolescentes na escola. “É um momento em que as responsabilidades compartilhadas entre a Semed e a Semas se voltam para garantir o direito do adolescente que, por motivos diferenciados, cumpre medidas socioeducativas”, afirmou Elaine.
De acordo com o secretário da Semas, Francisco Araújo, a iniciativa visa diminuir o preconceito, fortalecer vínculos e ampliar parcerias com os demais órgãos municipais, com a 1ª Vara da Infância e do Adolescente, do Judiciário. “É preciso que esses menores se sintam integrados à comunidade e possam seguir firmes nos propósitos que almejam para suas vidas”, afirma.
Durante a palestra, as técnicas da Semas, Ticiane Bentes e Luciana Rodrigues, fizeram a apresentação do projeto. Elas explicaram que o serviço de Liberdade Assistida visa o acompanhamento dos adolescentes na sua inserção social junto à família, à escola e ao mercado de trabalho, buscando criar condições para que eles, em regime de liberdade assistida pelo município, sejam capazes de garantir a convivência familiar e comunitária.
Já o PSC consiste na realização de tarefas gratuitas em organizações governamentais ou não governamentais, por um período não excedente a seis meses, devendo ser cumprida numa jornada de oito horas semanais, de forma a não prejudicar o trabalho e nem a escola.