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Paraíso do crime de mando, Alagoas virou foco do CNJ

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Paraíso do crime de mando, Alagoas virou foco do CNJ

Blog do Josias de Souza afirma que o CNJ alçará Alagoas a nível prioritário e promoverá uma espécia de arrastão judicial no estado. Abaixo está transcrito o que foi publicado pelo jornalista:

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoverá uma espécie de “arrastão” judicial no Estado de Alagoas.

A missão alagoana foi guindada à condição de prioridade pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Em privado, Gilmar refere-se a Maceió como “capital nacional do crime de mando”. O ministro escora a constatação num dado objetivo.

Há em Alagoas cerca de 500 homicídios pendentes de investigação. Nem mesmo o inquérito policial foi aberto.

Vão a Alagoas juízes e técnicos selecionados pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

A iniciativa faz parte de um programa chamado “Integrar”. Visa dar apoio aos tribunais, reformulando práticas e tonificando estruturas.

A chegada do CNJ a Alagoas ocorre nas pegadas de uma decisão polêmica adotada por Gilmar Mendes.

Na pele de presidente do STF, Gilmar suspendeu uma liminar que afastara da Assembléia Legislativa de Alagoas sete deputados estaduais.

Eles haviam sido afastados pelo juiz Gustavo Souza Lima. Integram um grupo de 15 parlamentares acusados de desviar R$ 280 milhões da Assembléia.

No início do ano, Gilmar já havia restituído o mandato de outros dois deputados alagoanos. O par de decisões provocou a revolta do Ministério Público.

Em privado, Gilmar alega que sua decisão foi técnica. Os deputados haviam sido afastados no âmbito de uma ação de improbidade administrativa.

Um tipo de ação que serve para bloquear bens e tentar reaver a verba desviada. Mas não seria ferramenta adequada para interromper mandatos legislativos.

Parte dos deputados encrencados de Alagoas é acusada também de envolvimento em crimes de mando. Mas não há ainda denúncia do Ministério Público.

Nesse ponto, o caso dos deputados pode virar objeto da ação do CNJ. Uma das intenções do órgão é a de lançar uma lupa sobre os casos de pistolagem.

Segundo apurou o blog, Gilmar conversou com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), sobre o episódio eu envolve os deputados.

Teotônio informou ao presidente do STF e do CNJ que, embora afastados por decisão judicial, os deputados não perderam um mísero dia de salário.

Pior: o Estado passou a pagar também os vencimentos dos suplentes. Pior ainda: remunerava duas equipes de assessores, a dos afastados e a dos suplentes.

Num diálogo privado, Gilmar lamentou a demora do Ministério Público em oferecer, além da denúncia por improbidade, também uma denúncia criminal contra os deputados.

Acha que o afastamento feito por meio da ação de improbidade passa para a sociedade a falsa idéia de que o problema está sendo enfrentado.

Nessa mesma conversa, o presidente do STF repetiu: ações de improbidade não se prestam a afastar detentores de mandatos.

Afirmou que, “se a moda pega, daqui a pouco vão tirar 50 senadores do Congresso por alguns dias, só para votar um ou outro projeto polêmico”.

Sobre os deputados de Alagoas, Gilmar disse ao interlocutor: “Se são culpados, eu quero mais é que sejam punidos exemplarmente. Mas e preciso fazer da maneira certa”.

Gilmar Mendes visitará Alagoas no início da missão do CNJ no Estado. Ouvirá muitas cobranças.

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