Os interessados em montar arraiais para as festas juninas em Maceió, deverão se inscrever na SMCCU até o próximo dia 12 e cumprir uma série de exigências. Somente serão autorizados 20 palhoções, divididos pelas sete regiões administrativas.
Entre os documentos exigidos para a montagem dos arraiais estão o desenho e dimensões da área onde será instalado o palhoção, dias de funcionamento, cópias de documentos do responsável, termo de consentimento dos moradores da rua onde haverá a festa, apresentação do Alvará de Responsabilidade Técnica (ART) emitido pelo Crea (caso haja palco), e certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Encerradas as atividades, não será permitido som nas barracas, em carros de ambulantes, sendo de inteira responsabilidade dos representantes dos arraiais qualquer tipo de poluição sonora. Fica terminantemente proibida a utilização de copos e vasilhames de vidro, sujeito à multa prevista no Código de Posturas do Município.
Os palhoções deverão, obrigatoriamente, estar prontos três dias antes do evento para a vistoria final. O descumprimento das exigências implicará em multa de R$ 5 mil. Em caso de dúvida, os interessados devem procurar a SMCCU, das 8h às 14h, ou pelo telefone 3315-4784.
As exigências constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Militar, superintendências municipais de Iluminação (Sima), de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), de Transporte e Trânsito (SMTT), e de Limpeza Urbana (Slum), do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do Exército.