Representantes buscam definir a implementação do sistema ABS na Convenção sobre Diversidade Biológica, que será realizada no Japão, em outubro.
Na abertura da terceira reunião do Grupo dos Países Megadiversos, que ocorre de 09 A 12/03 no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu a implementação do sistema ABS (de repartição de benefícios de produtos oriundos da diversidade biológica) durante a COP-10, que será realizada neste ano em Nagoya (Japão), e disse que é preciso criar um grande movimento da opinião pública mundial a favor da biodiversidade.
Queremos que o sistema ABS seja aprovado em caráter vinculante, e temos que influenciar outros governos de países amigos e aliados para que tenhamos uma vitória expressiva na COP-10 , disse o ministro. Ele alegou que os megadiversos precisam garantir compromissos efetivos que sejam jurídicos e financeiros. Uma de nossas tarefas é mostrar ao mundo que sem o uso sustentável e responsável da biodiversidade não teremos como proteger e garantir o patrimônio natural , afirmou.
O evento contou com a participação de negociadores e ministros de 11 países megadiversos (denominação dada a qualquer uma das 17 nações mais ricas em biodiversidade do mundo), e foi promovido com o objetivo de consolidar as posições do grupo quanto aos elementos do Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios oriundos do patrimônio genético que foram negociados em reuniões anteriores.
O embaixador Luís Alberto Figueiredo Machado, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, explica que a reunião é parte de um processo preparatório para a COP-10, e que ainda há aspectos jurídicos a serem negociados, entre eles, o caráter vinculante da proposta de repartição de benefícios, que prevê a atuação coerente e coesa de todos os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Este é o pilar fundamental da convenção da biodiversidade, pois trata dos meios e instrumentos de conservação das diferentes formas de vida no planeta , afirma Machado.
Carlos Minc disse que os valores e as fontes de recursos ainda não foram definidos. Segundo ele, neste momento é preciso primeiro defender o princípio da repartição. Não é só uma questão monetária. Os recursos solicitados serão aplicados na capacitação e proteção das comunidades tradicionais, no monitoramento das áreas e no inventariado das espécies utilizadas .
O ministro alega que com um sistema de ABS em vigor, qualquer laboratório que sintetize um princípio sem pagar por isso pode ser interditado, e que a biopirataria pode ser combatida desta forma. Não é admissível que laboratórios estrangeiros sintetizem o princípio ativo de substâncias extraídas de espécies típicas dos megadiversos e depois façam a venda de remédios sem pagar o que devem aos detentores dos conhecimentos , afirmou.
A representante do Peru ressaltou a necessidade da elaboração de bons contratos entre os setores públicos e privados, além de um fundo comum e transferência de tecnologia aos países megadiversos. Já o negociador do México defendeu a importância do grupo chegar a uma proposta concreta e específica, a exemplo do Protocolo de Cartagena, e o representante da Malásia sugeriu a inclusão de programas de cooperação técnica.
Megadiversos
Além do Brasil, atual presidente do grupo, fazem parte dos Megadiversos a África do Sul, Bolívia, China, Colômbia, Congo, Costa Rica, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Peru, Quênia e Venezuela.
Desde que assumiu a presidência do grupo, em 2008, o Brasil promoveu duas reuniões, e nesta terceira busca um consenso que possa representar uma posição contundente (por contar com a participação de países de três continentes: África, América e Ásia) durante a COP-10.
Repartição de Benefícios
O Regime Internacional tem como objetivo a distribuição justa e equitativa dos lucros obtidos com a exploração da biodiversidade e do conhecimento de populações indígenas e tradicionais. De dois em dois anos, os países-membros da CDB um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente reúnem-se na Conferência das Partes (COP) para tomar decisões e estabelecer acordos.
Em 2010, no Ano Internacional da Biodiversidade, uma das discussões mais importantes para a CDB durante a COP-10 será a repartição de benefícios oriundos do uso da biodiversidade. Os membros dos Megadiversos pretendem chegar à construção de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios que estabeleça o cumprimento dos acordos feitos entre todas as nações.