Lei prevê o fechamento de todos os lixões até 2014
O governo federal está trabalhando na estruturação de um centro de monitoramento de resíduos gerados no país, que deve estar funcionando em 2013. A previsão foi feita hoje (24) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, ao participar de debate promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Será o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) que, segundo Bonduki, reunirá, em uma única central, informações sobre todos os resíduos gerados no país. Ele explicou que alguns tipos de resíduos, como os hospitalares, já têm sua destinação monitorada e fiscalizada. O objetivo, agora, é fazer isso com todos os tipos de materiais.
O Sinir terá um papel fundamental para a fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada e regulamentada no ano passado. A lei prevê o fechamento de todos os lixões até 2014, o envio do lixo a aterros sanitários ambientalmente adequados e a criação de cadeias de recolhimento e reciclagem de materiais. Cidades, estados e setores produtivos que não respeitarem o determinado pela PNRS estarão sujeitos a punições. O Sinir será a base de dados usada para essa fiscalização.
Bonduki, para quem o sistema deverá funcionar em, no máximo, um ano e meio, será importante para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “O sistema de informação e monitoramento será fundamental para que se regule o cumprimento das metas do plano nacional”. O plano está em fase final de elaboração e vai estabelecer metas sobre como as mudanças no tratamento do lixo terão de ser implementadas. A criação do plano estava prevista na PNRS e deve ser concretizada no primeiro trimestre do ano que vem.
O plano servirá como base para os programas estaduais e municipais de resíduos que também terão de ser formulados. O Ministério do Meio Ambiente publicou hoje edital oferecendo financiamento a estados e consórcios intermunicipais que estejam estruturando seu plano conforme determina a PNRS.
Bonduki disse que a PNRS é uma política ampla e que precisa do envolvimento de todos para que dê certo. Para ele, só com a participação de todas as esferas de governo, das empresas, dos catadores e toda sociedade o problema dos resíduos será equacionado.
O Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos por dia – pouco menos de 1 quilo de resíduo por pessoa. Desse total, 58% são levados a um aterro sanitário, recebendo, assim, tratamento adequado. Já o restante, geralmente, é levado aos lixões.