Esta é uma prática bastante comum e a resposta para esta pergunta é: sim, os pais podem comprar um apartamento à venda ou na planta e colocá-lo em nome do filho.
A esta ação, dá-se o nome de doação modal, que é, basicamente, a compra do imóvel pelo familiar e o registro do apartamento em nome do herdeiro, que neste caso é o filho, maior ou menor de idade.
Existem algumas regras para fazer esta doação de bem e, apesar de ser um desejo de muitos pais, poucas pessoas sabem como fazer esta compra corretamente.
Para entender como funciona o processo de compra de um apartamento à venda e o registro em nome dos filhos, continue com a gente. Nós tentamos simplificar o processo a seguir.
Como fazer a doação do imóvel?
Fazer a doação de bem, que é o nome legal dado a essa prática, é muito simples. Apenas alguns documentos são necessários para legalizar aquele apartamento Studio escolhido em nome do seu filho.
Primeiro é necessário lavrar a Escritura de Compra e Venda com Doação e Numérico. Depois, com os documentos pessoais de todos os envolvidos, matrícula do imóvel, certidão de IPTU e CND do INSS do vendedor do apartamento, vá até um cartório com a escritura para fazer a transferência.
Com a elaboração destes documentos e a legalização deles, a transmissão de propriedade é realizada e o apartamento na planta ou já construído passa a estar em nome do herdeiro escolhido.
Defina as regras de utilização do apartamento
Mesmo depois da transmissão do apartamento para o seu filho, é possível definir, legalmente, algumas regras para a utilização do bem.
Se o apartamento em SP ou em qualquer outra cidade for registrado como usufruto, o imóvel continua em nome do seu filho, mas você, como doador, pode ainda se beneficiar dos proveitos da propriedade.
Já nos casos de inalienabilidade, você consegue fazer a doação para o seu filho e impedi-lo de vender o imóvel, independentemente da situação.
Para os pais que não desejam que o apartamento seja repassado a cônjuges e herdeiros, podem optar pela incomunicabilidade.
Outra opção é a impenhorabilidade, que impede o donatário de utilizar o apartamento como penhora.
Posso fazer a doação de bem para filho menor de idade?
Fazer a doação para um filho menor de idade também é possível e segue o mesmo processo de transmissão. No entanto, é importante prestar atenção em como será feito o registro.
Em alguns casos, por ser menor de idade e não ter condições de administrar o imóvel, o apartamento é inviabilizado de qualquer transação, mesmo pelo doador que é pai da criança.
A liberação ocorre apenas quando o donatário completa 18 anos. Conte com a ajuda de profissionais na hora de comprar um apartamento em nome do seu filho.