Em cumprimento à Resolução nº 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Programa Jogue Limpo, tem realizado diversas ações com foco na gestão adequada do óleo lubrificante usado em veículos.
Desde o início de janeiro, os órgãos têm realizando uma série de atividades de promoção à educação ambiental e coleta seletiva para conscientizar a população a dar o destino correto às embalagens de lubrificantes.
Técnicos do IMA estiveram nesta sexta-feira (3), no supermercado Unicompras, em Maceió, para sensibilizar as pessoas para a adesão ao projeto. Recentemente, foram visitados 60 locais em diferentes bairros, mas estima-se que, pelo menos, 100 já foram visitados pelos parceiros durante as ações.
Segundo Mirella Cavalcanti, consultora ambiental do IMA, a responsabilidade pela destinação correta das embalagens de óleo lubrificante é do estabelecimento. “Essa parceria tem como foco as empresas que fazem uso desse material. Queremos que os responsáveis saibam e tenham como destinar de maneira correta as embalagens”, afirmou.
Para isso, a equipe está sensibilizando e cadastrando estabelecimentos. Além disso, cinco Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) foram instalados em Maceió, nos bairros da Levada, Serraria, Jacintinho e Ponta Verde, onde as pessoas poderão realizar a entrega das embalagens.
A ação irá de janeiro a fevereiro e, após essa etapa, haverá a fiscalização para verificar quais estabelecimentos estão seguindo o que foi orientado pelos técnicos dos órgãos. “Primeiro iremos advertir, mascaso haja reincidência, haverá multa”, disse Mirella.
Óleo lubrificante
Rico em metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, substâncias altamente poluentes, o Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc), vulgarmente conhecido como óleo queimado, é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana.
Desde junho de 2005, quando a resolução nº 362/2005 entrou em vigor, vem sendo feito um rigoroso monitoramento do recolhimento e rerrefino dos óleos usados ou contaminados no Brasil. A medida criou uma rotina de ações articuladas entre as três esferas de governo e a sociedade civil que vem, ano a ano, retirando do meio ambiente uma quantidade cada vez maior deste agente poluidor.