Com as mudanças a serem implantadas no cadastro das pessoas que exercem atividades agrícolas, as instituições envolvidas com o tema já começaram a programar a realização de um evento institucional para divulgação das novas normas. As discussões sobre a campanha estão sendo coordenadas pela Equipe de Estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade.
Segundo as diretrizes aprovadas, o evento será voltado apenas para os produtores rurais e deve ser montado pelo Sebrae em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri). O momento tem como objetivo esclarecer os pontos da nova legislação, que vai dividir os contribuintes em três categorias.
Além disso, a ideia é também explicar as alterações cadastrais e mostrar as vantagens da mudança. Os detalhes ainda serão definidos na próxima reunião com os órgãos, marcada para esta quinta-feira (17). Participarão do encontro as secretarias de Estado da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), além do Sebrae.
O cadastro dos contribuintes ligados a atividades agrícolas já vem sendo discutido desde o ano passado, quando ficou decidida a elaboração de uma minuta para regulamentar o registro os trabalhadores rurais, possibilitando que eles vendam sua produção para empresas e para o governo. O documento deve ser publicado no Diário Oficial ainda esta semana.
Pela Instrução Normativa, a divisão passará a ser feita entre as classes: agricultor familiar, definido pelos padrões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; produtores rurais não equiparados a comerciantes e industriais, válida para os que exerçam atividades de agriculta, criação de animais ou extração de substâncias; e produtores rurais não equiparados, cadastrados como contribuintes normais.
De acordo com a coordenadora do Fórum A Sefaz e a Sociedade, Maria Lopes Milhomes, paralelo a questão tributária já discutida, a Fazenda continuará envolvida na questão dos produtores rurais com apoio para o evento. “Todas as pautas pendentes de 2010 com relação ao assunto já foram discutidas e atendidas. Agora cabe a nós apenas ajudar para que o evento seja realizado”, disse ela.