Projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira
As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2013 foram aprovadas em segunda discussão pela Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (24). Foi a última votação em plenário antes do envio do relatório final para sanção ou veto pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Segundo o relator do Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD), até a próxima semana a LOA deverá ser encaminhada para análise do chefe do Executivo. “Como não temos acesso ao programa fonte do Orçamento, vamos encaminhar as emendas para a Secretaria Municipal de Planejamento para que sejam incluídas no projeto. Esse envio não faz parte do rito processual, mas assim que nos devolverem, emitirei o parecer final, para ser publicado e encaminhado ao prefeito”, explicou Zé Márcio.
Logo após a sessão, o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP), o relator Zé Márcio, o líder do governo Eduardo Canuto (PV) e as vereadoras Tereza Nelma (PSDB) e Silvania Barbosa (PPS) foram à Secretaria Municipal de Planejamento para entregar as emendas. Eles foram recebidos pelo secretário Adjunto de Planejamento, Marcos Antônio Méro Sales, que se comprometeu em dar celeridade na devolução do material à Câmara.
Quando encaminhado ao prefeito, havendo veto às emendas, estas retornarão à Câmara para que no prazo de 30 dias sejam apreciados os vetos. As emendas apresentadas dizem respeito a remanejamentos de recursos do município que atingem praticamente todas as secretarias. Por meio das emendas, os vereadores propõem, por exemplo, que um determinado valor originalmente destinado à aquisição de um produto por uma secretaria, seja revertido para uma obra/serviço em outra pasta, ou vice-versa.