Secretário ressaltou que Estado trabalha com um planejamento para corte de cerca de R$ 100 mil
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, esteve reunido, nesta segunda-feira (9), com técnicos do Orçamento Público do órgão para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2013.
Os números – baseados em estudos técnicos e dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no tocante à projeção de arrecadação para 2013 e na despesa de pessoal prevista pela Secretaria da Gestão Pública (Segesp) – apontam que a Lei Orçamentária Anual para 2013 deverá ser semelhante a do ano de 2012, que totalizou R$ 6.619.084.292.
“É importante salientar para todas as camadas da máquina pública que o Estado trabalha com um planejamento para um corte de aproximadamente R$ 100 milhões no custeio, que já está no limite, ou nos investimentos. Essa redução seria bastante prejudicial, tendo em vista os recursos que estão inseridos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para as ações a serem realizadas no próximo ano”, disse o secretário Luiz Otavio Gomes.
Ele ainda frisou a necessidade de garantir esses investimentos, por conta da geração de emprego, renda e de arrecadação de impostos ocasionadas pela execução de todos os projetos e ações previstos para o próximo ano.
Na atual fase de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o único aumento garantido para o ano de 2013 é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que garante a compensação salarial para todos os servidores públicos do Estado de Alagoas.
Motivos
Segundo o secretário, esse corte de recursos na máquina pública se dá principalmente por dois motivos: o primeiro é decorrente da projeção de crescimento reduzido do País para os anos de 2012 e 2013, que gira em torno de 2% e 4%, respectivamente. Os primeiros estudos feitos pela equipe do orçamento também levam em conta a inflação, que deverá registrar 4,8% em 2012 e 4,5% no próximo ano.
“Os gestores precisam estar atentos e entender que essa é uma situação que atinge todos os estados do País. O pequeno crescimento em 2012 será refletido no próximo ano. O Governo de Alagoas acredita que, mesmo com a previsão de receita não atingindo o patamar desejado, os investimentos que estão chegando ao Estado darão uma nova perspectiva a esse panorama”, afirmou.
Um dos motivos que levou à diminuição de arrecadação do Fundo de Participação do Estado (FPE), segundo o secretário, foi a decisão do Governo Federal em alavancar as vendas dos automóveis e da chamada linha branca por meio da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que acaba penalizando os estados.