O orçamento que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012 foi publicado hoje (29) no Diário Oficial. Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) entregaram a Lei Orçamentária Anual no final da tarde de ontem ao Executivo, que sancionou a LOA 2012 depois de decretada pelo Poder Legislativo.
“Fizemos o possível para que a Lei fosse publicada ainda em 2011, demonstrando todo o esforço dos nossos técnicos, que se empenharam em realizar todos os ajustes propostos para que o Estado já inicie o ano com seu orçamento definido e pronto para ser executado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
A receita estimada e a despesa total fixada para o exercício de 2012 é de R$ 6.619.084.292,00. Vale salientar que Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi entregue dentro do prazo estipulado constitucionalmente, no dia 15 de setembro, inclusive com o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD). “Este ano também encaminhamos para apreciação do Legislativo o Plano Plurianual (PPA), numa demonstração clara do trabalho sério desenvolvido pelos técnicos da Seplande”, concluiu Luiz Otavio Gomes.