Prédio da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Alagoas, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, realiza na próxima quarta-feira, 4, às 9 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2015.
De acordo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), a ideia da audiência é tornar o orçamento o mais participativo possível, em um processo pelo qual a população, de forma direta, possa opinar sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela Administração Pública do Estado de Alagoas.
Pela proposta que será analisada na próxima quarta-feira, o valor do montante referente ao orçamento de 2015 é estimado em R$ 8.588.026.974,00 (oito bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais). Os valores do orçamento foram enviados através do projeto de lei nº 707/2014, encaminhado à Casa ainda pelo então governador Teotonio Vilela Filho no final do ano passado.
O Tribunal de Justiça tem um orçamento de R$ R$ 400.003.500 mais o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário no valor de R$ 36.100.000. A Assembleia Legislativa tem um orçamento de R$ 190.777.783. O Ministério Público fica com R$ 130.462.947 mais o Fundo Especial do Ministério Público no valor de R$ 625.000 e o Tribunal de Contas está com R$ 84.146.834.
Valores de alguns órgão do Poder Executivo: Secretaria de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde R$ 1.113.678.322; Secretaria de Educação e do Esporte que pelo orçamento, ainda estão juntas, possuem o valor de R$ 847.120.545; Polícia Militar R$ R$ 628.526.214; Polícia Civil R$ 210.093.282 e secretaria de Infraestrutura o valor é de R$ 337.541.362.
A convocação foi feita pelo relator especial do projeto e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT). A audiência atende o que determina o artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.