O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), disse que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Maceió poderá ser votado nesta quarta-feira (23). De acordo com ele, foram aprovadas 34 emendas das apresentadas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió 2011, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade com validade para cada exercício fiscal, prevê valor de R$ R$ 1,5 bilhão. O relator do projeto é o vereador Francisco Holanda (PP).
De acordo com o § 5.º do artigo nº 165 da Constituição Federal, a LOA deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas públicas. Os dois primeiros orçamentos envolvem toda a programação de gastos dos Poderes, seus fundos, autarquias e fundações. Em suma, abrangem toda a administração pública, direta e indireta.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social listam todos os gastos da União, como, por exemplo, os destinados à manutenção da máquina pública, os desembolsos com saúde, educação, defesa, infraestrutura, benefícios previdenciários, folha de pessoal, juros da dívida etc., bem como todas as receitas que são esperadas para ser arrecadadas.