Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com este ano, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30).
As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.
Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que o valor previsto para o ano que vem “pode comprometer a máquina pública”, mas ressaltou que não há risco de shut down – termo em inglês usado para designar a paralisia do governo por falta de verbas.
“Traz a necessidade de medidas a serem perseguidas, e assim o faremos. Essas medidas serão detalhadas oportunamente. Elas permitem a recomposição desse espaço fiscal e são medidas que podem ser trabalhadas com o Congresso Nacional. Então, não trabalhamos com shut down”, disse. Rodrigues afirmou ainda que o patamar mínimo para as despesas obrigatórias deveria ser de pelo menos cerca de R$ 100 bilhões.
“O patamar de R$ 102 bilhões, que constava no PLOA 2019 é, de fato, um número que, para o atual status dos ministérios, eles correspondem a um valor em que as políticas são implementáveis”.