Os vereadores de Maceió decidiram adiar para amanhã, 23, a votação do Orçamento da capital alagoana. O motivo, segundo o líder do governo, vereador Galba Novaes seria a não publicação no Diário Oficial das emendas apresentadas pelos vereadores. São 25 proposta de emendas que devem ser publicadas no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 , a Prefeitura fixou a despesa e estimou a receita para o próximo ano em R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 476 milhões fixados para as despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo os inativos e pensionistas.
O valor destinado a essas despesas superam em 10,66% o fixado no orçamento desse ano, ainda em vigor.
O orçamento prioriza, ainda, os índices constitucionais de investimentos na Saúde e Educação. Para a área de saúde serão destinados R$ 90 milhões, correspondendo a 15% dos recursos previstos na Constituição.
Já na Educação, serão investidos recursos na ordem de R$ 150 milhões, representando 25% das receitas consideradas no artigo 212 da Constituição Federal.
Para projetar as receitas do próximo ano, a equipe de governo levou em consideração alguns pontos como, por exemplo, as alterações no cenário econômico e na política econômica adotada pelo governo federal, e as atualizações monetárias com base em índices oficiais.