As medidas cautelares propostas pelo Ministério Público Federal em Alagoas e acatadas pela Justiça Federal nesta terça-feira (20) para o afastamento e indisponibilidade (e/ou sequestro) de bens do prefeito de Traipu, Marcos Santos, da primeira dama Janaína Kummer e de parte do secretariado do município por envolvimento em um esquema milionário que aponta para o desvio de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Penat) são fruto de mais mais de dois anos de investigação. As medidas acatadas são preparatórias a uma ação civil por ato de improbidade administrativa que deve ser proposta nos próximos dias pelo MPF/AL.
Durante entrevista coletiva no final da tarde desta terça-feira, na sede da Polícia Federal em Alagoas, o procurador da República José Godoy relatou que o MPF passou a atuar no caso em agosto de 2009, quando instaurou inquérito civil público com base em notícias de desvio de verbas do Fundeb no município, ” Com auxílio da Controladoria da União, avançamos nas investigações e, em março deste ano (2011), requisitamos que a Polícia Federal instaurasse o inquérito, que hoje resultou na Operação Tabanga”, afirmou Godoy.
Segundo o representante do MPF/AL, o prejuízo aos cofres públicos, só em relação às verbas do Fundeb e Penat é de cerca de R$ 8 milhões. Conforme o relato do procurador da República, a verba, que deveria ter sido usada parar pagamento de transporte escolar e de profissionais da educação do município foi desviada, por meio de fraude a licitações falsificação de notas fiscais e recibos documentos, saques “na boca do caixa” .
Prefeito foragido
No decorrer da investigação, uma série de outros indícios apontaram para esquemas que incluíam irregularidade no âmbito criminal. Por isso, segundo Godoy, a própria PF/AL encaminhou representação ao MPF/AL para que a Procuradoria Regional da República em Pernambuco( MPF na segunda instância) atuasse no caso, emitindo parecer favorável à prisão do prefeito Marcos Santos, da primeira-dama Juliana Kummer, secretária de Assistência Social, e de seis outras pessoas entre secretários e servidores.
As prisões foram decretadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF/5a), mas até o momento apenas três acusados forma presos. O prefeito, a primeira-dama e outros três acusados de participação nos crimes já são considerados foragidos da Justiça.
Atendendo a pedido do MPF/AL, a Justiça Federal em Arapiraca determinou a indisponibilidade de de bens móveis, imóveis e semoventes (658 gabeças de gado leiteiro e de corte); 26 veículos, entre automóveis, motos, caminhoes, camionetes, mini-ônibus e uma lancha. Todos esses bens, segundo o Godoy, pertencem ao prefeito, mas estavam em nome de sua mulher, sobrinha, sogro, secretários ou pessoas de confiança do prefeito afastado.
Entre os imóveis estão quatro fazendas, uma chácara e uma casa em Traipu, uma fazenda em Belo Monte e uma casa em Maceió. Também foi decretado o bloqueio de quaisquer outros bens imóveis registrados em cartório, cotas e ações em empresas, contas bancárias e demais veículos em nome dos acusados.