Uma operação conjunta entre a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) removeu uma construção irregular erguida em uma Área de Proteção Permanente (APP), localizada entre o Ouro Preto e a Gruta de Lourdes. A Guarda Municipal e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) deram apoio à ação, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29).
No local, 10 casas foram demolidas. Oito estavam em fase de acabamento e duas em construção. “Toda a estrutura montada nessa área está sendo retirada. O proprietário não respeitou as notificações nem o embargo dado pelo município, até chegar a esse ponto. O processo passou pela Procuradoria Especial Urbanística e Ambiental da Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi determinada a demolição imediata das casas”, expôs o engenheiro da SMCCU, Galvaci de Assis.
O engenheiro relatou que no ano de 2007, o Ministério Público Estadual e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo TAC, qualquer construção é proibida. Nesse período, o proprietário ocupou o terreno e construiu uma espécie de vila residencial. A SMCCU notificou o proprietário, a obra foi embargada no ano passado, mas a determinação foi desrespeitada.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Sempma José Soares, o proprietário ocupou a área indevidamente, removeu a vegetação nativa e realizou o corte da barreira, o que consiste em crime ambiental. “Ele retirou a vegetação que protegia a área de encosta, o risco também é de erosão, além do assoreamento do córrego que corta a área. Vale lembrar que área de APP não pode ser habitada”, disse o coordenador, José Soares, salientando: “Além do prejuízo, o proprietário também terá que recuperar a área devastada”.
Ele também antecipou que já existe um projeto da Prefeitura em parceria com empreendimentos da região para recuperar a área. Segundo a SMCC, outros processos contra outras edificações na região também estão em andamento na PGM.
Antes da demolição, os equipamentos e materiais de construção que estavam no local foram preservados. Tudo o que foi recolhido foi encaminhado à sede da SMCCU e poderá ser retirado pelo responsável.
Denúncia
A Prefeitura, por meio da SMCCU e da Sempma, alerta que a população também pode colaborar com o município denunciando construções irregulares ou crimes ambientais. As denúncias à SMCCU devem ser encaminhadas ao e-mail assessoriasmccu@gmail.com ou telefone 3315-4747. Já a Sempma disponibiliza os números 3315-4735 e 3315-4736, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.