Agência da Previdência Social localizada na cidade de Penedo
Na manhã desta terça-feira, 19 de setembro, a Polícia Federal (PF), em conjunto com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social, deflagrou a “Operação Reatividade” com o objetivo de combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de benefícios previdenciários em Alagoas.
As investigações que culminaram na Operação Reatividade tiveram início no final de 2022, quando o INSS repassou informações à Coordenação de Inteligência da Previdência Social que indicavam suspeitas de instalação indevida de equipamentos conhecidos como “chupa-cabras” na Agência da Previdência Social localizada na cidade de Penedo. Esses dispositivos permitiam o acesso não autorizado aos sistemas corporativos e a captura de informações transmitidas pela rede da agência, possibilitando a realização de diversas fraudes em benefícios previdenciários. Isso incluiu a reativação de benefícios que já haviam sido cancelados ou extintos, bem como a concessão de novos benefícios de forma fraudulenta.
De acordo com as investigações, um indivíduo teve facilitado seu acesso às instalações da agência por um vigilante terceirizado, sendo responsável pela instalação do dispositivo “chupa-cabra” que permitiu o acesso às informações cruciais para a execução das fraudes sob investigação.
Durante o monitoramento operacional de benefícios, o INSS identificou que um total de 2.459 benefícios foram reativados devido ao acesso indevido proporcionado pelo equipamento instalado na Agência da Previdência Social de Penedo. Essas reativações fraudulentas representavam um prejuízo potencial de R$ 105.270.252,20. No entanto, o INSS conseguiu evitar o pagamento de R$ 102.629.563,13, reduzindo o prejuízo efetivo identificado na investigação para R$ 2.640.689,07.
A Operação Reatividade envolve o cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão, sendo dois em Penedo, e um na cidade de São Paulo. Todos esses mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
As condutas sob investigação configuram crimes de acordo com os artigos 154-A e 154-B, em concurso material com o artigo 171, parágrafo 3º, todos do Código Penal. Além dessas acusações, outras irregularidades podem ser descobertas à medida que as investigações avançam.
O nome escolhido para a Operação Reatividade faz referência direta às reativações fraudulentas de benefícios previdenciários, que foram o foco principal dessa ação criminosa direcionada ao INSS.