Local não possuía quaisquer condições sanitárias
A cena era de terror. Boi sendo abatido a marteladas, sangrando muito e se batendo contra o chão até morrer, num local sem quaisquer condições sanitárias. Esse foi o flagra do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, se deparou durante operação na noite desta quinta-feira (12), contra o combate ao abate clandestino de animais em São Luís do Quitunde.
No primeiro alvo, foram encontrados restos de animais e até um bezerro que nem chegou a nascer. Inclusive, o abate de vaca em gestação é proibido.
Já no segundo local, sete animais aguardavam a vez de serem abatidos, próximos a uma carcaça de boi, que acabara de ser morto. Os animais são da fazenda Goiti, mas chegaram até o matadouro clandestino sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), o que é exigido por lei. As duas casas de taperas que funcionavam como matadouros clandestinos não tinham licença ambiental.
“O abate ocorre sempre às quintas-feiras, já pensando na feira livre de sexta, sábado e domingo. Esta carne abasteceria as cidades de São Luís do Quitunde, Paripueira e Barra de Santo Antônio. Porém, diante da situação encontrada, o consumo do produto pode provocar doenças como tuberculose e brucelose, patologis com alto grau de letalidade”, explicou o fiscal e médico veterinário da Adeal, Andrés Sandes.
A Agência fará o levantamento da ficha do rebanho e verificar as condições sanitárias em que ele se encontra. Todos os animais serão reencaminhados para a fazenda Goiti.
Autuado
De acordo com o tenente do Batalhão de Policiamento Ambiental, Wenderson Viana, o proprietário do segundo alvo da noite localizado no Sítio Quixaba, Josuel Pedro da Silva, será conduzido para a Delegacia da Polícia Civil de São Luís do Quitunde. “Ele será autuado por maus tratos aos animais e por manter o estabelecimento em atividade sem a autorização das autoridades competentes. Junto com os marchantes, ele também pode ter de pagar multa por transitar os animais sem GTA. Já o dono do primeiro matadouro, que não estava no local, será notificado posteriormente”, afirmou o oficial.
Multa
A prática de abate clandestino é infração sanitária prevista na Lei Estadual nº 6.608/2005, regulamentada pelo Decreto nº 2.991/2005. Ela gera multa de mais de R$ 7 mil, além de apreensão dos produtos de origem animal e interdição do local. Se for caracterizado crime contra a saúde pública, o abate acarreta em pena de quatro a oito anos para os responsáveis, segundo o art. 272 do Código Penal Brasileiro.
Denúncia
A operação foi motivada após o Ministério Público receber denúncia de que abates ilegais estariam ocorrendo no município. A pedido do promotor de Justiça Alberto Fonseca, a Adeal foi ao município confirmar a prática. A partir daí, constatou-se os maus tratos aos animais, a poluição de recursos hídricos e o funcionamento dos prédios clandestinos sem licença ambiental.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e o Batalhão de Policiamento Ambiental integraram a ação de combate ao abate clandestino de animais.