A fixação de faixas, placas e outras peças publicitárias em locais públicos, como postes e árvores, é vedada de acordo com o decreto municipal nº 7.613/2014. Com o intuito de retirar da capital alagoana materiais que estão em lugares inadequados, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deu início neste final de semana a Operação Maceió Mais Limpa. No primeiro dia de fiscalização, mais de 60 faixas e placas foram recolhidas.
A operação segue as determinações do decreto 7.613/2014, que regulamenta o artigo 39 da lei 4.954/2000, que dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos.
As equipes de fiscalização percorreram os bairros de Pajuçara, Jatiúca e Ponta da Terra e retiraram 60 faixas e três placas que estavam afixadas irregularmente em árvores, postes ou colunas das vias e logradouros. Além disso, proprietários de estabelecimentos comerciais que mantinham cavaletes com propaganda do serviço nas calçadas foram notificados quanto à irregularidade.
De acordo com o superintendente de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga, a operação vai continuar em outras localidades. “Nosso objetivo é fazer de Maceió uma cidade mais limpa, sem publicidades irregulares que podem causar poluição visual. Estamos atentos e vamos coibir toda e qualquer afixação em locais inadequados e sem autorização da SMCCU”, destacou.
Braga afirma ainda que não são proibidas publicidades em faixas, mas sim a instalação em bens públicos. “O material pode ser afixado na fachada do estabelecimento comercial, mas não em espaços públicos. Em postes, por exemplo, a presença deste tipo de material dificulta o trabalho da empresa de energia”, explicou o superintendente.
As pessoas que têm dúvidas sobre onde é permitida a instalação deste tipo de material, podem ligar para o telefone (82) 3315-4770 ou ir até a sede da SMCCU – localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol – e procurar o setor de Publicidade do órgão. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A população também pode ajudar na fiscalização denunciando faixas e placas instaladas em locais inadequados através do telefone (82) 3315-4747.