Areski Freitas é acusado de fraude em licitação para compra de merenda
O Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) em parceria com a Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira, 05, em União dos Palmares, uma operação no sentido de tentar prender o ex-prefeito Areski Freitas. Kil, como é mais conhecido, conseguiu escapar do cerco policial, mas seus ex-assessores foram presos.
As prisão foram efetuadas em cumprimento a mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Areski Freitas é acusado por fraude em licitação para compra de merenda. De acordo com o Ministério Público Federal em Alagoas o prejuízo aos cofres público foi de mais de R$ 1 milhão. A ação penal foi proposta à Justiça pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção.
Ainda segundo o MPF, as ações criminosas envolvem recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de União dos Palmares, vinculados aos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Brasil Alfabetizado (Bralf).
Consta na denúncia que iniciado o procedimento de licitação foi forjada uma pesquisa de preços pelo também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura – com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.
Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda. venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010. Foi constatado, a princípio pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedora.
Segue na denúncia que a licitação foi homologada pelo então prefeito Areski Freitas sem que constasse do procedimento a pesquisa de preços exigida pela lei. Um dos denunciados, ouvido pelo MPE, revelou que entre as empresas que participaram da cotação estava uma papelaria (estabelecimento alheio ao ramo do objeto da licitação), localizada na cidade de Tanque D'Arca.
Na lista de acusados, constam, além do então prefeito: Gabriela Yasmine Lins de Albuquerque Pontes, ex-secretária de Educação de União dos Palmares; Orlando Sarmento Cardoso Filho, ex-secretário municipal de Finanças; Lúcio José Oliveira Bezerra, ex-pregoeiro da Prefeitura; José Ednaldo Ferreira Pedroza, ex-prestador de serviços de consultoria ao Município; e Antonio da Silva Ribeiro, sócio-proprietário da empresa Laguna Distribuidora.
Foram presos Orlando Sarmento Cardoso Filho, Nelma Lúcia Martins de Souza, Diego Guilherme Calixto, Washington Bezerra Costa e Tereza Cristina Gomes Bezerra. Orlando foi o único preso em Maceió, no bairro do Pinheiro. Os acusados foram encaminhados para prestar depoimento à 17ª Vara Criminal da capital:
O ex-prefeito Areski de Freitas, Élson Davi da Silva Cardoso e Sandra Maria Alves de Araújo já são considerados foragidos da Justiça. “A Polícia Federal entende como excelente esse tipo de parceria estabelecida com o Ministério Público Estadual. Estaremos sempre à disposição para ajudar no combate ao crime organizado”, declarou o delegado Gustavo Gatto ao concluir os trabalhos.