Uma operação da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), demoliu – nesta quinta-feira (4) – três construções irregulares localizadas no conjunto Jardim Petrópolis I, na parte alta de Maceió. As casas estavam sendo construídas em Área de Proteção Permanente (APP).
Fiscais da SMCCU estiveram na obra na terça-feira (3) notificando os responsáveis para que demolissem a construção irregular no prazo de 48 horas. “Como os proprietários não cumpriram a notificação, onde solicitamos que retirassem e refizessem o ambiente degradado, nossas equipes vieram demolir as construções que estão sendo feitas em área verde, o que é proibido pela legislação”, destacou Galvacy de Assis, engenheiro da Superintendência.
Galvacy de Assis destacou que a construção no local se caracteriza, segundo a legislação, como invasão e usurpação de área pública. O Código de Postura do Município prevê, no Artigo 218, que a Prefeitura coíba as invasões de logradouros públicos, mediante procedimentos administrativos diretos e por vias processuais executivas, promovendo a imediata demolição.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, os invasores de Área de Proteção Permanente, quando identificados, são autuados e obrigados a recompor a vegetação degradada. “Por meio do Plano de Recuperação de Área Degradada, o responsável pela invasão precisa fazer a recuperação da área e a Sempma faz o acompanhamento”, explicou Soares.
O superintendente municipal de Controle do Convívio Urbano, Reginaldo Braga, destacou a importância de denunciar obras em situação irregular. “É importante que a população denuncie o início de obras em área pública ou irregulares, sem alvará da SMCCU, para que a Prefeitura possa tomar as providências antes que o problema aumente”, disse Braga.
As construções irregulares demolidas nesta quinta foram identificadas por meio de fiscalização da SMCCU, mas qualquer cidadão pode denunciar construções irregulares ou invasões de áreas públicas por meio do Disque Denúncia da SMCCU no telefone 3315-4747, ou pessoalmente na sede da Superintendência, que fica localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol.