Oficina de trabalho com enfoque na elaboração de objetivos e metas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Alagoas, para o período de 2015 a 2024, teve início na manhã desta quinta-feira (6), no auditório da Faculdade Estácio de Alagoas – unidade Jaraguá. O objetivo principal do Plano Estadual é garantir a proteção integral de adolescentes privados de liberdade ou em condições de prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida, facilitando o acesso à educação, cultura, saúde e lazer.
“A lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece que todos os estados e municípios elaborem um Plano Decenal de atenção à proteção integral de todos os adolescentes que estejam no sistema socioeducativo”, assinalou o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), José Fernando Silva, reforçando que os estados têm até o fim deste mês para elaborar e aprovar um plano que vai definir o sistema socioeducativo em Alagoas.
A oficina, que é conduzida por José Fernando, aborda itens referentes à qualidade do atendimento como gestão, participação e autonomia dos adolescentes e sistemas de justiça e segurança. O alinhamento das produções deve ser realizado nesta sexta-feira (7), no encerramento do encontro. O evento é uma realização das Secretarias de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em parceria com o governo federal.
O encontro contou com a participação do Secretário de Estado da Seris, Carlos Alberto Luna, da Superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente, Jocelene Lamenha, da Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, bem como membros do Ministério Público Estadual, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), servidores das unidades de internação, Secretarias de Estado da Saúde (Sesau) e Assistência e Desenvolvimento Social, entre outros. A oficina segue com sua programação até esta sexta (7) às 17h.