Ministério do Meio Ambiente prepara equipes de órgãos estaduais para a utilização do novo sistema
Durante todo o dia de hoje (05) acontece a segunda parte da oficina de capacitação para utilização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. O CAR, como é conhecido, está em fase de implantação em todo o país. A atividade iniciou ontem, no auditório do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e é realizada por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar a plataforma de cadastramento eletrônico do novo sistema aos técnicos de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA), que deverão facilitar o cadastramento dos imóveis rurais.
O CAR é um programa de registro eletrônico criado pelo Governo Federal com a implantação do Código Florestal que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país e georreferenciar as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. A base de dados do CAR dará suporte ao trabalho de monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além do planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
Segundo Marcelo Ramos, técnico do MMA que ministra a oficina, “a partir de 28 de maio de 2017 o CAR será obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais que queiram ter acesso a crédito”, ressaltando a importância dos facilitadores para os proprietários de imóveis rurais.
A engenheira ambiental do IMA, Luíse Amaral, é uma das participantes da oficina e afirma que este momento é esclarecedor pois os técnicos têm acesso às questões conceituais do programa, embasados pelo Código Florestal.
Hoje os participantes têm a oportunidade de conhecer a plataforma e aprender a realizar a inserção das informações. Além dos técnicos de diversos setores do IMA, a oficina conta também com a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).
Em março desse ano a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entregou para os estados as imagens feitas pelo satélite alemão Rapid Eye e adquiridas pelo governo federal que deverão ser utilizadas para o georreferenciamento dos imóveis rurais.
O estado, através da Semarh e do IMA, deverá executar as atividades, formar quadro técnico e administrativo para implementar a regularização ambiental rural, certificar a documentação digitalizada e inserida no sistema, auxiliar os municípios a implementar as normas ambientais vigentes, priorizar a aprovação da localização da reserva legal dos imóveis que requereram inscrição no CAR, entre outras atividades.