Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Alagoas aderiram à greve nacional por tempo indeterminado, no final da tarde de ontem (10) em virtude da mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 6613/2009, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal e contra o PLP 549/2009 de congelamento salarial e precarização dos serviços públicos.
A deliberação da categoria foi unânime e ocorreu durante a assembléia geral, realizada pela Associação dos Oficiais de Justiça Federais de Alagoas (Assoja/AL). O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, que participou da assembléia, destacou a importância da adesão da categoria devido à limitação do tempo por conta do ano eleitoral.
O sindicalista ressaltou que, na próxima quarta-feira, dia 12, todos os servidores de todos os estados do Brasil deverão ter aderido ao movimento paredista nacional para pressionar os deputados a colocarem o PL 6.613/2009 na ordem do dia para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. “O PLP 549/2009 deverá entrar também em votação neste dia na mesma Comissão”, informou.
O sindicalista lembrou que, na mobilização de 2006, pela revisão do Plano de Cargos e Salários 3, os Oficiais de Justiça conquistaram a Gratificação de Atividade Externa – GAE, ficando livre da política das administrações que acabam controlando os servidores por conta das funções comissionadas.
“A greve é um direito legítimo dos servidores públicos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito no serviço público durante o julgamento do mandado de injunção”, reforçou.
Paulo Falcão destacou que a greve nacional já surte efeito positivo. Ele informou que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, procurou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da aprovação do PL 6613/2009.
Ao final da assembléia, os Oficiais de Justiça Federais aprovaram um documento sobre a deliberação da greve para ser entregue à supervisora do Setor de Distribuição de Mandados e Controle de Diligências, Tereza Pires. “Cabe ressaltar, que cumpridos os mandados distribuídos antes desta data, bem como mantidos os serviços essenciais no tocante ao recebimento dos mandados reputados urgentes, tais como: liminares, habeas corpus, cautelares e concessão de antecipação de tutela, distribuídos para o plantonista do dia e do mês; devendo, para tanto, Vossa Senhoria adotar as providências cabíveis no sentido de comunicar ao Superior hierárquico e às Varas”, revela parte do documento.
Veja o documento abaixo:
ILUSTRÍSSIMA SENHORA SUPERVISORA DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS E CONTROLE DE DILIGÊNCIAS,
OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DESTA SECCIONAL, conforme lista em anexo, reunidos em assembléia da Associação representativa da categoria – ASSOJAF/AL, deliberaram, por unanimidade, aderirem ao Movimento Nacional de Greve por tempo indeterminado, deflagrado em Alagoas pelo SINDJUS/AL, desde 06/05/2010, em prol da revisão salarial da categoria (PL n. 6613/09) e contra o congelamento salarial contido no PLP n. 549/09.
Cabe ressaltar, que serão cumpridos os mandados distribuídos antes desta data, bem como mantidos os serviços essenciais no tocante ao recebimento dos mandados reputados urgentes, tais como: liminares, habeas corpus, cautelares e concessão de antecipação de tutela, distribuídos para o plantonista do dia e do mês; devendo, para tanto, Vossa Senhoria adotar as providências cabíveis no sentido de comunicar ao Superior hierárquico e às Varas desta R. Seção Judiciária.
Contamos com a compreensão de Vossa Senhoria, inclusive com a sua participação no movimento paredista, que tem por intento a revisão salarial da categoria como um todo, a qual resultará numa melhor prestação jurisdicional para a comunidade.