A Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), o Ibama/AL e o IMA/AL firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com objetivo de viabilizar a retomada das obras de implantação Eixo Cepa, em Maceió. O acordo foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União já prevendo a cessão, reparo e compensação dos danos ambientais e patrimoniais identificados.
Para a continuidade efetiva dos serviços, a Setrand aguarda desembargo por parte do Ibama, previsto para esta quinta-feira (13). De acordo com o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, com a assinatura, a obra será retomada logo após o período festivo de final de ano.
“Inicialmente, vamos precisar elaborar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada) a partir de um termo referência específico que nos será entregue pelo Ibama. Após a entrega do Termo de Referência, temos até trinta dias para a entrega do projeto. Obviamente nós iremos cumprir com todas as exigências solicitadas pelo Ibama. A obra será retomada no início de janeiro e deve ser concluída e entregue à população antes do período chuvoso do próximo ano”, afirmou o secretário.