O canteiro de obras do Jatiuca Trade Residence (JTR), da Gafisa S.A. Incorporadora Imobiliária, foi parcialmente embargado pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego. Na inspeção realizada nesta terça-feira (14), foram constatadas várias situações que representam risco grave e iminente de acidentes e que comprometem a integridade física dos cerca de 600 trabalhadores que circulam na área dos 11 prédios que estão sendo construídos.
As irregularidades estão em todo o ambiente da obra. Os andaimes apresentaram problemas no escoramento, no piso e na forma de acesso e foram reprovados. As telas de proteção estão rasgadas, o que pode causar a queda de material e comprometer a segurança dos trabalhadores que transitam no local. As plataformas ou bandejas de contenção também foram reprovadas.
O embargo parcial foi comunicado aos engenheiros e técnicos da obra. Eles afirmaram que, ainda nesta terça-feira, as telas seriam trocadas. O auditor fiscal do Trabalho João Batista Brandão disse que a reestruturação tem de ser imediata. “Nosso objetivo é evitar acidentes e preservar a dignidade do ser humano. A situação que vimos é um risco para o operário e desrespeita dispositivos legais, como a Norma Regulamentadora NR-18 e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, disse.
Para o procurador do Trabalho Cassio Araujo, não é justificável para um empreendimento de grande porte como é o JTR apresentar essas irregularidades. “Não dá para funcionar à base de gambiarras. Estamos tratando da vida de seres humanos. Peão também é gente e precisa ser tratado com dignidade”, declarou.
O auditor fiscal notificou a empresa para que sejam feitas melhorias nas áreas de convivência e o refeitório. O procurador deu prazo de dez dias para que a Gafisa responda a um questionário, uma espécie de “check list”, sobre o que está de acordo com as exigências da NR-18. O documento terá de ser encaminhado ao MPT para posterior comprovação.
A inspeção realizada faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT e pretende investigar se as empresas estão oferecendo condições dignas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
Denúncia
Durante a fiscalização, trabalhadores da AL Fachadas, empresa terceirizada pela Gafisa, denunciaram que está havendo atraso no pagamento dos salários. “Recebemos ontem (segunda, 13) uma parte do salário. Precisamos mesmo do Ministério Público aqui no canteiro. Tem muita irregularidade e muito desrespeito”, afirmaram.
A AL Fachadas tem cerca de 50 empregados trabalhando no canteiro de obras do JTR. Eles disseram que muitos estão recebendo menos que um salário mínimo. “Se a gente não atingir a meta, a empresa não paga o salário integral”, denunciaram