Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na área de patentes será assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na visita que começa no próximo fim de semana. O projeto terá duração de 12 meses ou 500 exames, “o que acontecer primeiro”, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila. Se no final desse período a avaliação for positiva, o acordo entrará em vigor em caráter definitivo.
O acordo permitirá ao Inpi ingressar no programa Patent Prosecution Highway (PPH), do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês). Jorge Ávila explicou que este acesso evitará a duplicidade de trabalho dos escritórios dos dois países no que se refere à concessão de patentes. “Criando um ambiente onde [o registro de patentes] possa ser decidido com mais rapidez, em benefício tanto dos depositantes americanos quanto dos depositantes brasileiros e dos dois escritórios que examinam patentes: o Inpi no Brasil e o USPTO nos Estados Unidos”.
Ele informou que existe um grande volume de patentes depositadas no Brasil originárias dos Estados Unidos. Há, por outro lado, um interesse cada vez maior de brasileiros em terem suas patentes reconhecidas também naquele país. No caso de uma patente que se origina nos Estados Unidos, o exame feito pelo escritório daquele país faz a filtragem do que não pode ser concedido. “Se a patente vier a ser concedida nos Estados Unidos, ela já terá sido, provavelmente, limpa daquelas partes que não são privilegiáveis”, explicou Ávila.
Isso significa que o trabalho dos examinadores do Inpi será menor. “Você vai economizar no Inpi o trabalho de reexaminar aquilo que o escritório norte-americano já considerou como não privilegiável”.
A autonomia do órgão brasileiro, contudo, será preservada. A concessão de uma patente pelo USTPO não significa que a patente será concedida automaticamente no Brasil. “Significa apenas que o Inpi não vai voltar a examinar aquilo que já foi negado lá. E aquilo que foi aceito lá será examinado normalmente aqui”. A implantação do sistema em sua totalidade pode representar uma redução de 10% a 15% na carga de trabalho. Hoje, em média, uma patente leva 8,3 anos para ser concedida. A meta até 2015 é cortar esse período pela metade.
A partir da experiência com os Estados Unidos, o Inpi pretende aprofundar, ainda este ano, o esforço de cooperação com escritórios de outros países e regiões, entre os quais Japão e Comunidade Europeia. Ávila disse que, no âmbito da América do Sul, os governos já trabalham com o objetivo de evitar a duplicação de esforço entre os escritórios de concessão de patentes.
O objetivo desse tipo de acordo não é somente reduzir o tempo de exame dos processos, mas ampliar a qualidade “e a garantia de que as patentes no Brasil e na América do Sul vão ser perenemente examinadas antes da concessão”. Como existe atualmente uma superlotação nos escritórios de patentes em todo o mundo, Ávila garantiu que, se medidas dessa natureza não forem tomadas, uma consequência indesejável pode ser a perda de qualidade no exame. “Resolver o atraso nas patentes seria muito fácil de fazer se você não tivesse uma preocupação, como nós temos, de manter a qualidade do exame”.