Deputado Joãozinho Pereira
O deputado Joãozinho Pereira (PSDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 27, para falar de dois temas de interesse da população maceioense e dos municípios alagoanos. O primeiro foi sobre a nova lei 6.293/13, sancionada pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que isenta todos os consumidores de imóveis com consumo abaixo de 60 Kw de pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e o segundo foi sobre a situação financeira dos município brasileiros e em particular, os de Alagoas
O deputado tucano lembrou que, em agosto de 2013, ocupou a tribuna da Assembleia para mostrar a injustiça que estava sendo feita com os consumidores de baixa renda de Maceió, que pagavam a mesma tarifa de Iluminação Pública cobrada aos proprietários de residências localizadas em bairros nobres da cidade. “Naquela ocasião, mostrei que a única capital que não cobrava a referida taxa era Aracaju e que a população de Maceió pagava uma das maiores taxas de iluminação pública do país. Com base neste levantamento, fiz um apelo ao prefeito Rui Palmeira para que esse equivoco fosse corrigido”, disse Joãozinho.
Segundo uma estudo apresentado pelo parlamentar, Maceió paga de iluminação pública cerca 800 mil por mês e arrecada em média R$ 2 milhões, ficando uma sobra de caixa de mais de R$ 1 milhão/mês. “Maceió cobra atualmente R$ 7,61 de Taxa de Iluminação Pública a todos os seus consumidores arrecadando só nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, pouco mais de R$ 4 milhões”, concluiu.
Municípios
Sobre a situação financeira dos municípios alagoanos, Joãozinho fez um apelo a bancada federal para agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), que prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O parlamentar disse que é importante que a Câmara dos Deputados e o Senado possam votar, o mais rápido possível, essa PEC para que os municípios brasileiros, que estão praticamente todos em crise, possam “respirar” um pouco. “É uma coisa injusta. Em janeiro e fevereiro o Governo Federal registrou recordes de arrecadação e os municípios tendo que passar o pires de ministério em ministério atrás de recurso”, lamentou.
Por fim, o deputado convocou todos os prefeitos, vereadores e deputados para participarem no dia 11 de abril de uma paralisação nas cidades brasileiras com reuniões nas capitais dos estados e encontro entre prefeitos e a bancada federal.