Nova comissão vai acompanhar os casos de má qualidade dos serviços prestados por empresas
Em função das crescentes queixas da população alagoana contra as empresas concessionárias de serviços públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai instituir a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento das Concessionárias de Serviços Públicos, que atuará, entre outros casos, nas denúncias em relação aos serviços da BRK Ambiental.
Concessionária de saneamento e abastecimento de água na capital e outras 12 cidades da Região Metropolitana, a BRK vem sendo alvo de críticas pela má prestação dos serviços desde que iniciou sua atuação no estado, há quase um ano. Os problemas foram o tema da audiência pública realizada, em Maceió, pelo Senado Federal, por meio do senador Rodrigo Cunha (PSDB) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) da Casa.
Participante da audiência, o secretário-geral da OAB Alagoas, Henrique Vasconcellos, afirma que a Ordem dos Advogados está atenta à situação. “A prestação de serviços públicos pela BRK vem deixando a desejar em diversos fatores e isso tem, de fato, trazido sérios problemas à nossa sociedade. O presidente Vagner Paes, em conjunto com a Diretoria de Comissões, já definiu pela criação de uma comissão especial para acompanhar esses serviços permanentemente, já que vivemos uma nova fase em Alagoas, onde as privatizações e parceria dos entes públicos e privados estão cada vez mais em voga”, explica.
“As empresas muitas vezes pensam mais em lucrar, quando o lucro deve ser consequência de uma boa prestação de serviço à sociedade, que é o principal destinatário dos serviços. A OAB Alagoas está de olhos abertos à atuação dessas empresas, não só na questão do abastecimento, mas também dos serviços prestados pela Equatorial, por exemplo, além de casos como o da Braskem”, ressalta o secretário-geral da instituição.
A audiência reuniu consumidores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e políticos, que lotaram o auditório da Casa da Indústria junto aos senadores, gestores do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Maceió, e ao diretor presidente da BRK, Fernando Mangabeira. Esta foi a primeira vez que uma audiência externa do Senado Federal foi a um estado para fiscalizar um contrato de privatização do serviço de fornecimento de água e de saneamento.
“Audiências e outros instrumentos como esses são importantes para que haja uma permanente fiscalização dos serviços públicos, sobretudo quando não são ofertados pelo Estado, mas sim delegados a empresas privadas”, finalizou Henrique Vasconcellos.