O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, pedindo a suspensão dos mutirões que o Poder Judiciário está realizando na capital para julgar processos dos Juizados Especiais.
Segundo relatos feitos por advogados à Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/AL, o mutirão realizado no último dia 8 foi marcado pelo desrespeito às prerrogativas legais e aos direitos das partes. Outros dois mutirões estão marcados para amanhã (15/10) e para o dia 22, ambos no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), no Farol.
No ofício, Omar Coêlho solicitou que o presidente do TJ receba a diretoria da OAB em audiência para discutir melhorias na promoção dos mutirões. Segundo ele, os advogados reclamaram da falta de estrutura, de audiências agendadas para o mesmo dia e horário e até realização de audiências de instrução não presididas por juízes. “Há casos em que o advogado foi intimado para mais de trinta audiências no mesmo dia, sem obedecer o prazo legal mínimo da intimação para realização da audiência”, afirma.
Outro fato que chegou ao conhecimento da Ordem é que estaria havendo algum tipo de pressão por parte de alguns magistrados no sentido de fazer com que os advogados e partes não arrolem testemunhas, nem tampouco haja oitiva das próprias partes, justificando não haver tempo para isso. “Ora, não haverá mais oportunidade! Trata-se de cerceamento de defesa”, ressalta o presidente da OAB.
Por cautela e para evitar maiores prejuízos aos jurisdicionados, a OAB/AL solicitou que os mutirões sejam suspensos imediatamente, até a realização da reunião para discutir os problemas levantados pelos advogados. “Não havendo a suspensão, peço que os advogados solicitem que os problemas constem em ata e até que façam registros fotográficos, para que a OAB/AL possa tomar as providências legais cabíveis”, complementou.