A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) ingressou nesta quinta-feira (9), com representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa de telefonia TIM Celular S/A, pela má prestação de serviço ofertado aos usuários. Ao receber a representação das mãos do presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, parabenizou a iniciativa da OAB/AL e prometeu determinar a instauração de inquérito civil público para investigar a empresa telefônica. Omar Coêlho disse também que o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, solicitará que as outras OABs do País adotem, como exemplo, a iniciativa da seccional alagoana contra a prestação de serviço da TIM.
A representação foi preparada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, José Tenório Gameleira, com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que apurou diversas denúncias de consumidores contra a operadora no Estado, bem como em documento contendo um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“No final do ano passado recebemos o resultado do relatório da CPI da TIM da Assembleia Legislativa que nos deixou escandalizados com a má prestação de serviço da empresa telefônica. Por isso que estamos encaminhando esse relatório juntamente com esta representação, solicitando abertura de inquérito para investigar a empresa telefônica”, disse Omar Coêlho.
Eduardo Tavares parabenizou a preocupação da OAB/AL em defender a cidadania, buscando evitar abusos cometidos pela empresa de telefonia TIM. “Parabenizo o papel da OAB de Alagoas. Já irei encaminhar essa solicitação de abertura de inquérito e estes documentos da CPI da TIM ao promotor Max Martins (da promotoria de Defesa do Consumidor do MPE). Após passar pelo crivo do promotor Max Martins, vamos, se for necessário, entrar com uma ação civil pública para que dentro das medidas legais, convocar o responsável pela TIM para que a empresa recupere o serviço ou faça o ressarcimento dos usuários lesados”, disse.
Max Martins também parabenizou a iniciativa da OAB/AL e ressaltou que o foco principal da investigação será em relação ao subdmensionamento. “A OAB tem sido uma entidade parceira do Ministério Público nessas demandas que atingem os consumidores do Estado, bem como tem se colocado lado a lado do Ministério Público em outros problemas de prestação de serviço nas áreas de saúde e até contra o preço abusivo de combustíveis”, salientou.
Participaram da entrega da representação os promotores de justiça Luiz Vasconcelos, Luiz Tenório e Denise Guimarães.