A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) divulgou nesta terça-feira (23/11) Nota de Desagravo em favor do advogado Marcos Antonio Lima Uchôa, membro do Conselho Seccional da Ordem. Ele foi ofendido no exercício de suas atividades profissionais pelo procurador da República Joel Almeida Belo em pronunciamento feito numa petição do Ministério Público Federal em processo judicial em tramitação na 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas. As ofensas foram feitas numa resposta do MPF a um pedido do advogado para que o procurador da República devolvesse os autos com prazo legal extrapolado.
Na nota, a OAB/AL afirma que a atitude do procurador “presta lamentável e repugnante desserviço ao honroso Ministério Público Federal”. Pelos mesmos fatos, Joel Belo responde a procedimento disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE DESAGRAVO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE ALAGOAS, em sessão ordinária presidida por Omar Coelho de Mello, Presidente do Conselho Seccional, com fundamento art. 7°, § 5° da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do art. 18 do Regulamento Geral, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o advogado MARCOS ANTONIO LIMA UCHÔA, ofendido no exercício de suas atividades profissionais por atitude desrespeitosa, ilegal, abusiva e repudiável do procurador da República JOEL ALMEIDA BELO, por pronunciamento feito em petição do Ministério Público Federal constante de processo judicial em trâmite na 2ª Vara Federal da Secção Judiciária de Alagoas.
Tal pronunciamento foi feito em resposta a um pedido de devolução de autos em posse do procurador da República, com prazo legal extrapolado, provocando injusta e descabida ofensa ao advogado.
A OAB reafirma seu compromisso com a Advocacia e repudia posturas que atentem contra o livre exercício da profissão, mantendo-se firme no sentido de coibi-las e adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para sanar esses abusos, reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Advogado é figura indispensável.
A atitude do mencionado procurador, ao passo que atenta em desfavor dos lídimos princípios constitucionais, presta, portanto, lamentável e repugnante desserviço ao honroso Ministério Público Federal, e, sobretudo, se remete às civilizações de acanhada evolução moral e intelectual.
Para tanto, esta nota de desagravo será encaminhada para a Procuradoria da República em Alagoas; para direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas e publicada no Diário Oficial do Estado.
Será, também, encaminhada cópia integral do processo de desagravo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja anexado aos autos do Processo Disciplinar em curso, que objetiva a devida punição do aludido procurador, aqui tido como agravante.
OMAR COELHO DE MELLO
Presidente do Conselho Seccional da OAB/AL