O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) opinou nesta sexta-feira (08/07) pela exclusão de mais dois advogados denunciados à Justiça por envolvimento com irregularidades em processos de pagamento de indenizações do Seguro por Acidente de Veículos (DPVAT). Eles foram considerados moralmente inidôneos para o exercício da advocacia.
Com o resultado do julgamento de hoje, já são quatro os advogados envolvidos no caso, submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AL: K.M.S.F, C.G.M, F.C e R.C.L. O julgamento do último envolvido, C.A.M.A, está marcado para o dia 29 de julho.
O próximo passo será o julgamento da exclusão pelo Conselho Seccional da OAB, a quem caberá acatar ou não a posição adotada pelo Tribunal de Ética. Em se mantendo a decisão pela ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), os advogados serão expulsos dos quadros da OAB. O processo corre em sigilo. Até o julgamento pelo Conselho, os advogados poderão continuar advogando.
Além de advogados, foram denunciados por envolvimento nas fraudes processuais relacionadas ao seguro DPVAT servidores do Judiciário e magistrados. Eles respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça.