Ao ser informado de que a Assembleia Legislativa Estadual publicou, na quarta-feira (28/03), edital de convocação para a inscrição de interessados para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, decidiu convocar advogados que preencham os requisitos constitucionais a se habilitarem no processo.
”Tenho convicção de que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, vago com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, deve ser preenchido por um Procurador do MP de Contas, pois só assim alcançará sua composição plena, o que não ocorreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas como a discussão ainda está pendente de decisão judicial e a Assembleia publicou edital para inscrição de candidatos, acho importante que tenhamos entre os indicados nomes de pessoas de alto nível que possam contribuir efetivamente com a importante missão do Tribunal, que é o controle externo das finanças públicas”, afirmou.
Segundo Omar Coêlho, qualquer cidadão – e não só deputados, como a maioria da população imagina – que preencha os requisitos constitucionais estabelecidos poderá se inscrever. Os requisitos constitucionais são ter mais de 35 anos e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas.
De acordo com o Edital, a inscrição deve ocorrer a partir de hoje e até a próxima terça-feira, dia 03, na Assembleia Legislativa, mediante a apresentação de petição no protocolo, dirigida ao 1º Secretário do Poder, nos períodos compreendidos entre 8 e 12 horas e 14:00 e 18:00 horas.
À petição o interessado deverá juntar seu currículo, o qual deverá estar municiado com todos os documentos comprobatórios das afirmações que o currículo fizer, apresentados em vias originais ou cópias autenticadas. A sessão extraordinária para escolha dos indicados da Assembleia para o cargo de Conselheiro ocorrerá no dia seguinte, na quarta-feira, dia 04.04.2012, às 10h00.
Até agora, dois advogados manifestaram interesse em disputar a vaga. O conselheiro federal licenciado da OAB e presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Brêda; e o advogado, economista e presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL, José Tenório Gameleira.