O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) aplicou nesta sexta-feira (21/05) pena de suspensão preventiva aos cinco advogados denunciados à Justiça por envolvimento com irregularidades em processos de pagamento de indenizações do Seguro por Acidente de Veículos (DPVAT).
F.C., R.C.L., K.M.S.F, C.A.M.A. e C.G.M. não poderão advogar a partir da próxima segunda-feira, 24 de maio. A suspensão preventiva tem o prazo de 90 dias, período em que será finalizada a representação disciplinar.
Ao final da instrução, que agora passa a ser feita pelo Conselho Seccional da OAB, se confirmado a ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), os advogados poderão vir a ser punidos com pena que vai desde a advertência até a expulsão dos quadros da OAB.
O processo corre em sigilo. Porém, a OAB enviará a sanção aplicada a todos os órgãos que compreendem a Justiça e os órgãos policias do Estado.
Contra a decisão do Tribunal de Ética, cabe recurso ao Conselho Seccional da OAB, mas sem efeito suspensivo. O relator do caso no Conselho é advogado Davi Lima.
RELATÓRIO – No final da manhã desta sexta-feira, o presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, recebeu do desembargador José Carlos Malta e do juiz Diógenes Tenório, o relatório da correição extraordinária que apurou supostas fraudes processuais relacionadas ao seguro DPVAT. Além da participação dos advogados, o relatório confirma o envolvimento de servidores do Judiciário e de magistrados no esquema de fraude. Eles responderão a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do TJ.
“Achei por bem encaminhar o relatório porque partes dele interessam à OAB, já que cabe à entidade apurar as infrações cometidas por advogados envolvidos no caso”, afirmou o corregedor José Carlos Malta.
O juiz Diógenes Tenório, auxiliar da Corregedoria, afirmou que foram constatados atos ilícitos em centenas de processos físicos (em papel) e virtuais. Ele garantiu que as investigações da Corregedoria serão estendidas a outros municípios onde os advogados atuavam.
Antes do término da reunião, o secretário-geral do TED, advogado Bruno Constant, informou ao corregedor de Justiça o resultado da sessão que suspendeu os advogados.
Na época em que o caso foi descoberto e houve prisão dos cinco advogados envolvidos, o presidente da OAB, Omar Coêlho, garantiu que maus advogados não permaneceriam nos quadros da Ordem e cobrou que os membros do Judiciário também fossem investigados. “Não há fraude praticada por advogado que não tenha a participação de um juiz”, afirmou.