Demandas serão avaliadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lançou o Observatório Eleitoral, que, a partir de agora, começa a receber denúncias de irregularidades no pleito de outubro. As comunicações de irregularidades podem ser feitas por qualquer cidadão, por meio do endereço eletrônico www.oab-al.org.br. É possível anexar documentos que possam servir de prova para a denúncia. Não é necessário de identificar.
O lançamento do Observatório aconteceu na sede da OAB/AL e contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente da Ordem, Vagner Paes; a vice-presidente, Natália Von Sohsten; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Otávio Praxedes; o juiz auxiliar da presidência do TRE/AL, Hélio Pinheiro; o coordenador do Observatório Eleitoral, Davi Lima; presidentes de Comissões e integrantes da diretoria da OAB/AL, além de desembargadores eleitorais.
Durante o lançamento do Observatório Eleitoral, o presidente do TRE e o juiz auxiliar Hélio Pinheiro receberam uma moção de agradecimento da Ordem pelos serviços prestados durante as eleições do Quinto Constitucional. Na oportunidade, foi apresentada a Cartilha de Direito Eleitoral, que está disponível no site da OAB/AL para ser consultada por qualquer cidadão. Nela, é possível ter acesso a informações que norteiam todo o pleito eleitoral.
Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a disponibilização da cartilha e a implantação do Observatório Eleitoral reafirmam o compromisso da Ordem com o estado democrático de direito. “A cartilha tem um papel educativo e ressalta o trabalho cidadão da OAB, que estamos resgatando nesta gestão, levando palestras para as escolas e falando aos estudantes sobre temas importantes como democracia, meio ambiente e direito das minorias. O Observatório Eleitoral, por sua vez, é muito importante no contexto que vivemos hoje, onde se coloca em xeque o sistema eleitoral. Temos orgulho de fazer parte da defesa desse sistema”, afirmou Paes.
Em seu discurso, o presidente do TRE/AL, Otávio Praxedes, destacou a parceria com a OAB/AL no processo de acompanhamento das eleições e a segurança proporcionada pelas urnas eletrônicas durante os pleitos. Praxedes informou, ainda, que a sede da OAB/AL foi escolhida para ser o local onde ocorrerá a auditoria das urnas, que serão sorteadas um dia antes do pleito.
“As urnas eletrônicas estão completando 26 anos e, desde que foram implantadas, nunca presenciei nenhum ato ilícito relacionado a esses equipamentos. Todos nós sabemos da segurança do pleito. Todos os nossos passos são totalmente seguros e transparentes. Nas eleições deste ano, a OAB vai atuar como fiscal e vai acompanhar todos os atos. Junto com a Ordem, teremos a segurança necessária para que o resultado seja respeitado”, acrescentou Otávio Praxedes.
O coordenador do Observatório Eleitoral, Davi Lima, explica que vai atuar, principalmente, na defesa do combate à desinformação, mas também na participação da mulher e das minorias, para que recebam recursos do fundo partidário. “Nosso objetivo é atuar ativamente na garantia da lisura do pleito eleitoral de outubro. Outro ponto também é a defesa da urna eletrônica. Queremos passar para a população a credibilidade do sistema que garante a nossa democracia. Jamais houve um fato concreto que tenha impugnado a segurança das urnas. Estamos de portas abertas para receber a população e sermos um canal de receber denúncias, que podem ser anônimas”, expôs Davi Lima.
O Observatório Eleitoral da OAB/AL contará com a atuação dos advogados Davi Lima, Rodrigo da Costa, Natália Peixoto e Juliana Maciel. As denúncias serão avaliadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, a depender da demanda.
“Se for uma ação eleitoral, deve ir para o Ministério Público Eleitoral. Se for uma questão administrativa, podemos intervir junto ao TRE ou à própria Polícia Federal. Estamos trabalhando para colaborar com o TRE, para que tenhamos um processo eleitoral da forma mais tranquila possível. O que queremos é que a democracia amadureça cada vez mais, que tenhamos um processo eleitoral correto, que não venha a ter vícios”, concluiu Davi Lima.