A lei do jogo no Brasil é dos anos 40 do séc.XX, época em que se decretou ser proibida qualquer atividade de jogo de apostas dentro do território brasileiro. Mas o tempo foi passando, a internet surgiu trazendo consigo novas formas de apostar a dinheiro, e essa regulamentação se manteve. Quer saber mais sobre o estado atual do jogo online no país? Continue lendo esse artigo.
Da proibição de cassinos físicos ao aparecimento de cassinos online
Em 1946, o Decreto de Lei 9215 proibiu qualquer tipo de atividade de jogo a dinheiro dentro do território nacional. Isso levou ao fecho compulsivo de cassinos físicos e casas de apostas, mesmo as que haviam sido concessionadas, como era o caso de alguns locais na Capital Federal e outros, até, em estâncias balneárias e hidroterápicas.
Tendo como base a tradição moral e jurídica, desde o tempo do Presidente Dutra que o Brasil não tem uma lei que regulamente a exploração e prática de jogos de azar. Com o tempo, a internet trouxe uma novidade: o jogo online. Surgiram milhares de sites de cassinos e apostas mas, com a falta de regulamentação própria, o decreto de 46 continuou se aplicando também ao online.
A situação atual
Em 2018, um decreto emitido pelo Presidente Temer flexibilizou em parte o jogo online no país. Ainda que não existam sites de cassinos e casas de apostas Brasileiros per se, o mercado foi aberto, o que levou ao surgimento de empresas estrangeiras que criaram versões otimizadas para o mercado nacional. É o caso do Betway, Betano, bet365, ou Betfair, entre outros.
Muitos desses cassinos e casas de apostas começaram até patrocinando equipes esportivas, como o Atlético Mineiro que é patrocinado pelo Betano. O surgimento do jogo online trouxe também um novo tipo de conteúdo. Assim, são muitos os sites que se dedicam a estudar todo esse mercado, proporcionando a seus leitores matérias de todo o tipo.
É muito fácil encontrar revisões de cassinos, caça-níqueis e jogos de mesa e, até mesmo, análises de casas de apostas, suas ofertas, melhores odds e resultados de partidas, como resultados de futebol.
O futuro dos cassinos e casas de apostas online no Brasil
Atualmente, existe um projeto de lei que visa regulamentar o mercado do jogo online no Brasil. No entanto, a burocracia envolvida, e o fato de ainda se viver numa espécie de limbo, pode ser prejudicial não só para as empresas estrangeiras no mercado como para as que queiram entrar e se regulamentar.
A falta de literacia de jogo e de recursos de apoio ao jogo responsável são também um problema que tem de ser resolvido. Só assim o jogador brasileiro se pode dedicar conscientemente e com responsabilidade ao jogo online.