O estado atual de legalização e regulamentação dos slots online é bastante complexo. Isso porque as leis interagem entre si e por estarem em uma “zona cinzenta”, não há muita clareza sobre o que pode ou não dentro da lei. Neste meio termo, os slots online se encontram legalizados.
Aqui, vale a pena destacar que os slots, conhecidos como jogos caça-níqueis no Brasil, são proibidos por lei. Logo, ter um desses equipamentos e apostar nele se encaixa como uma contravenção penal, sendo punido por lei.
Porém, ao mesmo tempo, os caça-níqueis online não se encaixam nesta descrição de máquina de apostas de azar. Portanto, não existe nada que proíba esse tipo de aposta, assim como não existe nada que restrinja esse tipo de jogatina.
Para entender melhor o assunto, conversamos com especialistas e trazemos um prognóstico completo sobre o que é proibido, o que não está regulamentado e o motivo dos slots online serem livres no Brasil.
Legalização e regulamentação de slots online
A legalização e regulamentação são diferentes na perspectiva da lei. Hoje, as apostas online são legalizadas, mas não necessariamente estão regulamentadas. Na prática, isso não interfere nas apostas dos jogadores, ao mesmo tempo que têm um grande impacto no país.
A legalização implica que determinada tarefa não é punida em lei ou tão pouco acomete algum tipo de consequência. A exemplo, hoje não há nenhuma legalização do popular jogo do bicho no Brasil. Deste modo, os cambistas que fazem o jogo nas bancas de jornais cometem um crime.
De modo semelhante ao caça-níquel em máquinas, ambos são considerados jogos de azar. Sendo assim, a não legalização implica em sua proibição em todo o território nacional. Justamente por isso, há frequentes manchetes sobre operações de apreensão de máquinas clandestinas.
De acordo com especialistas do melhorescassinosonline.com, em comparação direta com outros países, onde as apostas estão legalizadas e contam com regulamentações, há regras para as empresas operarem e, acima de tudo, pagar impostos ao Governo.
Portanto, toda aposta regulamentada opera de acordo com as diretrizes impostas pelo país. Assim, há alíquotas de pagamento de impostos, políticas contra esquemas de lavagem de dinheiro, obrigações junto à sociedade civil, entre outros fatores que beneficiem a origem da empresa.
No caso do Brasil, os slots online estão apenas legalizados e não contam com nenhum tipo de regulamentação. Isso permite que os cassinos online criem empresas em países onde há uma regulamentação, como Reino Unido, Malta e Curaçao, e sigam essas diretrizes internacionais no Brasil.
Embora legal, os especialistas encaram isso como um problema, porque o país deixa de arrecadar impostos e os jogadores não encontram tanto suporte quando poderiam. Felizmente, os cassinos online que têm focado no país sabem disso e investem em melhorias para os brasileiros.
Os slots online são proibidos no Brasil?
Não, os slots online não são proibidos no Brasil. Hoje, os jogos de azar online se encontram em uma “zona cinzenta”. No âmbito jurídico, isso diz respeito que não há nenhum entendimento para o bem ou para o mal de determinada atividade. Essa lacuna permite que os cassinos online sigam diretrizes internacionais em outros países, afinal o Brasil não possui nada que defina as regras de operação.
A falta de regulamentação traz consequências que impactam toda a sociedade. “As apostas nos slots online, nas salas de cassino ao vivo, nos esportes e afins vão acontecer por estarem legalizados. Porém, as empresas não seguem regras claras para a sua responsabilidade social no país, pagando impostos, gerando empregos e fazendo a economia girar”, explicam os experts.
Ainda segundo eles, não é que os cassinos online não paguem impostos ou se comprometam com regras, mas sim onde essas empresas seguem as diretrizes. “Um cassino que oferece slots online aos brasileiros não paga imposto para o país, mas sim ao lugar onde ele está sediado”, esclarecem.
Sendo assim, um cassino online que esteja registrado no Reino Unido e ofereça diferentes títulos aos brasileiros, embora receba em real e opere no Brasil, pagará os impostos definidos pelo marco regulatório do país-sede da licença.
Justamente esse processo de transferência de renda tem feito com que os parlamentares e senadores vejam o Projeto de Lei 0442/91 com um pouco mais de urgência. Hoje, o PL aguarda a apreciação no Senado.
Assim, por enquanto:
- Jogar slots em cassinos online não é proibido – no entanto, tais casas devem estar sediadas em territórios estrangeiros, e não no Brasil. Certifique-se apenas de eleger um site confiável e de qualidade;
- As apostas esportivas já foram liberadas, mas ainda não foram regulamentadas;
- Os jogos de cassino físicos continuam proibidos, mas há grandes chances que isso mude brevemente, porque já há um Projeto de Lei em andamento, envolvendo jogo do bicho, bingo, resorts de cassino e outros tipos de loteria.
Qual o estado atual da regulamentação dos slots online?
Por enquanto, as apostas em slots físicos são proibidos. De acordo com o Decreto-Lei 3.688, as apostas que se encaixam no conceito de jogos de azar são proibidas no Brasil. Logo, todos os jogos que dependam de sorte ficam restritos no país. Porém, por se tratar de uma lei de 1941, ela não considera os slots online.
Hoje, a única lei mais concreta e que viabiliza as apostas em slots online — mesmo que indiretamente — é a Lei 13756/18. Publicada pelo ex-presidente Michel Temer, a redação viabiliza as apostas esportivas online, assim como as apostas em jogos caça-níqueis online.
Em paralelo à redação, o PL 0442/91 aguarda apreciação no Senado. Caso o projeto avance, os senadores debaterão e votarão a necessidade do marco regulatório. Hoje, há grandes chances da regulamentação dos slots online avançarem e serem aprovadas.
Além da maioria no Senado, o novo Governo tem dado acenos à regulamentação. Inclusive, o recém-empossado novo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, declarou que avalia a situação com cuidado por envolver diferentes áreas, entre elas, o turismo.
Em entrevista à rádio BandNews FM no último dia 10 de fevereiro, Freixo diz que “essa [regulamentação de apostas] é uma realidade de diversos lugares que precisam ser vista com muito cuidado, porque envolve debates sobre segurança pública, lavagem de dinheiro, mas evidentemente é uma atividade que aquece o turismo e pode ser importante.”
Resta-nos esperar por novidades breves para entender mais sobre tal desenrolar!