O resultado fiscal do governo vem desde 2014 apresentando déficit primários sucessivos, o último superávit foi de R$ 91,3 bilhões ocorrido em 2013, na realidade desde 2014 o governo vem realizando despesas acima da sua receita anual, no caso do governo tem que ser coberto com a entrada de recursos em igual valor. Para captar tais recursos o governo recorre a empréstimo junto a instituições e pessoas físicas emitindo títulos do Tesouro Nacional, com vencimentos preferencialmente de longo prazo e a juros atrativos para atrair investidores.
A dívida pública da União fechou 2019 em R$ 4,249 trilhões o que representou 75,8% do PIB nacional, com previsão de 91% para 2020. Esse aumento é em decorrência da pandemia do Covit19, que além de afetar a arrecadação prevista, impôs maiores gastos governamentais com auxílios emergenciais às pessoas que ficaram sem renda para suas subsistências e às empresas com empréstimos a juros favorecidos e vencimentos a longo prazo, providências certas e necessárias para o atual momento nacional.
A diminuição da dívida da união pode ser conseguida através de três instrumentos: 1) aumento da carga tributária; 2) crescimento da a economia e respectivo aumento da arrecadação dos impostos e 3) diminuição das despesas públicas através de uma reforma administrativa consistente.
O que estamos presenciando é que o governo que tinha a intenção de realizar três reformas estruturais para alavancar o desenvolvimento nacional, a da previdência, a tributária e a administrativa. Até o momento apenas conseguiu aprovar a da previdência graças a participação efetiva do Congresso Nacional, que reduzirá razoavelmente, no período de aproximadamente dez anos as despesas que o governo tem para arcar com as aposentadorias do setor privado e público, essa bem mais impactante que aquela.
A reforma tributária por sua vez está em ritmo lento com muita discussão e sem previsão para o governo apresentar um projeto completo. Realizando apenas mudanças pontuais que vem provocando críticas do Legislativo e de especialistas, pois o governo vem lançando balões de ensaio que pretende realizá-la em pequenas fatias.
Uma fatia é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que de acordo com o governo apenas substituirá o Pis/Cofins, sem provocar aumento da carga tributária. Porém especialistas dizem que essa substituição impactará negativamente nas empresas prestadoras de serviços e nos profissionais autônomos, com elevação de suas cargas tributárias, como também muitas empresas que utilizam o sistema de lucro presumido, obrigando-as a migrarem para o sistema de lucro real, bem mais complexo do que aquele, pois poderão, também, ter sua carga de impostos elevada. O governo alega, como sempre, que essa permuta não vai onerar esse grupo de empresas.
O outro é o imposto digital, incidindo em 0,2% sobre as transações financeiras virtuais, seja em aplicativos ou nas contas bancárias mas, de acordo com o governo, a perspectiva de arrecadação de R$ 120bi anual será utilizada na diminuição dos encargos trabalhistas que incidem sobre as folhas de pagamento, Esse imposto já está sendo tratado como uma nova cpmf, de péssima lembrança na memória de todos os brasileiros que utilizam os serviços bancários e pela dificuldade de prever quanto arrecadará, considerando a mesma incidência sobre o mesmo fato gerador, economistas renomados acreditam que o valor arrecadado superará o que será compensado na redução dos encargos trabalhistas e assim provocar um aumento disfarçado da carga tributária, hoje em torno de 35% do PIB.
A administrativa, que poderia diminuir bastante as despesas de pessoal do governo federal está praticamente esquecida.
O que interessa, de fato, é se governo, no pós epidemia, deverá apresentar à sociedade brasileira algum mecanismo para reduzir a dívida pública através de superávits primários robustos, diminuindo assim o percentual em relação ao PIB, pois quanto mais levado for esse percentual menor é a confiança dos empresários brasileiros e internacionais em investir seus recursos no país.
Antes da crise não existia clima para aumento da carga tributária, pois a carga brasileira já ultrapassava o limite razoável que a sociedade aceita, principalmente porque o Estado entrega a essa mesma sociedade seus serviços básicos – educação, saúde e segurança – com a qualidade bem abaixo do ela paga através dos impostos incidentes sobre o consumo e a renda.
Infelizmente crises não se resolvem sem sacrifícios por tempo determinado das partes envolvidas, no nosso caso governo e sociedade e em situações difíceis soluções amargas. Temos vários exemplos no passado, mas vamos citar apenas as situações que passaram os países envolvidos após as duas grandes guerras mundial, só que dessa vez todos os países estão enfrentando o mesmo problema e ao final desse período não terá nenhum para socorrer os outros, diferentemente do ocorrido nos pós guerra.
Acredito, no meu otimismo teimoso, que estamos no momento ideal dos poderes institucionais deixarem de lado suas mazelas e procurarem conjuntamente realizar um pacto realista e sério, diferentemente do que vimos na época inflacionária, que envolva o governo e a sociedade no esforço de recuperação da economia nacional que beneficiará a todos.
Para que isso aconteça uma ideia é melhorar a proposta do governo na instituição da contribuição digital como uma contribuição provisória de dois anos com uma alíquota menor, com limites de isenção para não atingir pessoas e empresas que tenham pequenas movimentações bancárias e em contrapartida que o governo diminua seus gastos no mesmo valor arrecadado anualmente. Caso confirme a arrecadação inicial prevista pelo governo federal teremos uma diminuição do endividamento do governo em torno de R$ 480 bilhões ao final da vigência dessa contribuição compulsória.
Além dessa antipática, mas necessária medida, deveria o governo mecanismo de redução da sonegação fiscal hoje estimada em R$ 500 bilhões anuais, assunto que os governos geralmente evitam.
Após esse período retorna-se às reformas não realizadas.