O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Diversidade Étnico-Racial (Neder) da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) realizou uma palestra, proferida pelo professor de ciências sociais, historiador e mestre Cristiano Barros, com o tema “As comunidades negras quilombolas em Alagoas”. O evento, realizado no auditório Paulo Freire, na Semed, reuniu diretores, coordenadores e técnicos pedagógicos das unidades de ensino da rede municipal.
A coordenadora do Neder, Rosário de Fátima, informou que o objetivo foi discutir a implementação da lei n.º 10.639/03 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Ela explicou que, pela lei, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma contínua.
Rosário afirmou ainda, que o Neder vem realizando diversas ações sobre o tema, junto às escolas da rede municipal. “Entregamos cópia da lei, do plano nacional e de sua implementação nas nossas unidades de ensino. A proposta é ter um trabalho contínuo dentro do currículo pedagógico nas escolas”, comentou.
Em sua palestra, Cristiano Barros falou de sua experiência junto às comunidades quilombolas em Alagoas e mostrou a importância de certificação como o primeiro passo oficial para a regulamentação dessas comunidades. “A Constituição Federal reconheceu oficialmente a existência dessas comunidades de quilombo, não só em Alagoas, mas em todo país, além do direito de seu povo adquirir oficialmente a posse de suas terras”, informou o professor.
Para Cristiano, o que caracteriza, hoje, o quilombo, é a transição de escravo para o camponês livre. “A sua caracterização advém da auto-caracterização, mas infelizmente, ainda hoje, as próprias pessoas que moram nessas comunidades não conhecem o termo quilombola”, disse.
Por fim, o palestrante afirmou que, apoiados na nova conjuntura política, as comunidades remanescentes de quilombos ganharam força com a mudança constitucional no processo de regulamentação de suas terras. “Desde 1988, o Estado deve emitir o título das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos assegurando os títulos de posse às comunidades oriundas de antigos quilombos”, concluiu Cristiano.