Duas portarias publicadas nos últimos dias no Diário Oficial da União credenciaram novos projetos de modernização de complexos e aquisição de equipamentos no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Por meio do credenciamento, os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização de um complexo no Paraná e para a aquisição de equipamentos para a digitalização de três complexos no estado de São Paulo.
A empresa Moviesystem Cinematográfica obteve credenciamento para seu projeto de modernização do complexo Cineflix Shopping Maringá Park, com cinco salas de exibição, na cidade de Maringá (PR).
Já a empresa NEC Latin America credenciou um projeto enquadrado na categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica. O projeto prevê a compra de equipamentos para locação que vão proporcionar a digitalização de dois complexos na cidade de Santos e um terceiro em São Vicente, em São Paulo.
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.